Economista destaca qualidade dos trabalhos dos magistrados em livro de artigos do Cedes

Ideias para melhorar a política econômica e a vida do brasileiro, usando o Direito como ferramenta, foram apresentadas nesta quinta-feira (19/8), no webinar de lançamento do livro “O Direito como Instrumento de Política Econômica: propostas para um Brasil Melhor”, do Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). A obra apresenta um compilado dos 40 artigos produzidos para a disciplina homônima do mestrado da Instituição, e entre os autores dos textos estão 26 associados da Apamagis.

O livro foi editado por Luis Roberto Troster, professor da disciplina e ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e teve como coeditoras as diretoras da Apamagis Valéria Lagrasta (Departamento Cultural) e Carolina Nabarro Munhoz Rossi (Imprensa).

Marco Aurélio Tavares, Valéria Lagastra, Luis Roberto Troster e Carolina Munhoz Rossi

Ao comentar sobre a obra na abertura do evento, Luis Roberto Troster fez um paralelo com o esporte: “A partir do livro de regras, você define o esporte. Se mudar as regras, muda o jogo”, disse. “A ideia do curso foi mostrar que ao mudar regras, você muda a realidade. No curso, os alunos tinham que fazer propostas com uma realidade diferente do ponto de vista dos economistas e mostrar para eles que as leis têm consequências. Se você muda a lei, há consequências”, afirmou.

Troster disse que ficou “positivamente surpreso” com a qualidade dos participantes do mestrado, com o nível das perguntas e dos debates, e que, ao propor um trabalho com prazo de entrega para junho, já começou a receber farto material em abril. “O resultado foi um livro não planejado”, disse o professor, destacando que nas mais de 600 páginas há uma série de propostas, desde abuso de poder de mercado até imposto de renda.

A diretora do departamento cultural da Apamagis, Valéria Lagrasta. (Crédito: Ariane Martins)

Destaques
Sete artigos foram comentados por Valéria Lagrasta e Carolina Nabarro Munhoz Rossi durante o evento virtual. A primeira apresentou, por exemplo, “Racionalidade dos Executivos Fiscais”, de José Roberto Lopes Fernandes. “Hoje, grande número das ações são de executivos fiscais, e eles tendem a ser de um valor tão irrisório que muitas vezes é inferior ao custo do próprio processo, o que economicamente torna-se inviável”, contextualiza Valéria Lagrasta.

A proposta seria estabelecer uma cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, implementando uma lei municipal que permitisse a negociação desses executivos fiscais. “Os Municípios irão arrecadar mais, e melhor, os procuradores vão ter otimização do tempo e o Poder Judiciário poderá contar com a diminuição da morosidade, com os juízes podendo se dedicar a casos mais complexos e de maior valor”, afirmou.

Entre os artigos apresentados por Carolina Nabarro Munhoz Rossi está o de Juliana Maria FInatti, que faz, inicialmente, um apanhado histórico sobre direitos. “Ela traz uma conclusão muito interessante, de que na verdade é preciso mudar o foco, tirar um pouco o olhar do direito e pensar no dever. Basta que incentivemos isso. Ao prestarmos auxílio a um idoso, por exemplo, garantimos um direito a ele”, comentou. “A cada dever cumprido surge um direito. A ideia é que olíticas públicas são necessárias, mas não suprem a mudança necessária no comportamento individual.”

A diretora do departamento de Imprensa da Apamagis, Carolina Nabarro Munhoz Rossi. (Crédito: Ariane Martins)

Heróis do cotidiano
Luis Roberto Troster comentou, ao final, que a sociedade tem a visão do STF, do STJ, mas não vê que há juízes no dia a dia fazendo acontecer. “Vocês estão fazendo justiça com ‘J’ maiúsculo. Da parte dos advogados, a mesma coisa: existe a preocupação em fazer a coisa certa” disse. “Se alguma das 40 propostas passar, vamos fazer com que o Brasil fique melhor. Acho que fui privilegiado em poder ver isso, vocês são heróis do cotidiano.”

O professor também anunciou que em breve deverá ser concluída a edição de um novo livro com ao menos 16 artigos, com o tema adimplência. Também esteve presente ao evento o secretário executivo do Cedes Marco Aurélio Tavares.

O mestrado do Cedes tornou-se acessível a vários magistrados graças a um convênio estabelecido entre a Apamagis e o Cedes, viabilizando aulas online.