Em Brasília, associações atuam para resguardar garantias e fortalecer a estrutura da Magistratura

O Presidente Thiago Massad participou, nesta terça-feira (7/4) e quarta-feira (8/4), das reuniões do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília. O Conselheiro da Apamagis e Coordenador de Aposentados da AMB, Pedro Cauby Pires de Araújo, também esteve presente. O objetivo de ambos dos encontros foi reforçar pontos da mobilização em defesa da carreira e da valorização da Magistratura.

A Presidente da AMB, Vanessa Mateus, conduziu as reuniões e apresentou informações sobre os encontros realizados em Brasília com autoridades do Poder Judiciário.

A AMB, junto a lideranças associativas, tem levado à cúpula do Judiciário a preocupação com os desdobramentos do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, na avaliação da entidade, podem desestruturar a carreira, especialmente em um cenário de elevada demanda judicial e recordes de produtividade por parte dos Magistrados.

Durante a reunião, os presidentes das associações filiadas e os membros da Diretoria reiteraram a necessidade de uma política remuneratória que valorize a prestação jurisdicional e a carreira, tanto para os Magistrados em atividade quanto para os aposentados.

O Conselho de Representantes também reforçou o plano de atuação conjunta. No campo jurídico, está sendo preparada a interposição de embargos de declaração ao STF, com o objetivo de esclarecer e ajustar pontos da decisão que impactam a política remuneratória da magistratura.

Em outra frente, devem ser adotadas medidas administrativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na análise dos desdobramentos da decisão e na preservação das garantias da Magistratura.

Está sendo acompanhada a elaboração da resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deverá estabelecer diretrizes para a forma de pagamento das carreiras jurídicas após o julgamento do STF sobre a política remuneratória.

Diante da regra transitória estabelecida pelo STF, a AMB atua para que as medidas legislativas estejam alinhadas às necessidades da Magistratura.

No âmbito legislativo, a estratégia inclui o reajuste do subsídio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10 e a retomada do diálogo com parlamentares para impulsionar a tramitação de propostas de interesse da carreira, como a Lei do Extrateto (nº 2.721/2021).

*Com informações e fotos da AMB