Em Brasília, Diretoria da Apamagis continua tratando da PEC 45 e acompanha sabatina no Senado

O Presidente da Apamagis, Thiago Massad, e o Diretor-Adjunto do Departamento Jurídico da Apamagis, Matheus Romero Martins, continuaram em Brasília nesta quarta-feira (11/12) para tratar sobre a PEC 45/2024 em reuniões com Deputados Federais, inclusive com Moses Rodrigues (União Brasil-CE), relator da Proposta. Massad e Martins integraram grupo formado por representantes de entidades de magistrados de outros Estados e demais carreiras jurídicas.

Para discutir a PEC 45 e seus impactos nas carreiras, estiveram, ainda, com o Deputado Federal Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara, e com outras lideranças partidárias da Câmara.

Thiago Massad e Matheus Romero Martins também acompanharam a sabatina para indicados a cargos no Conselho Nacional de Justiça. Ainda em Brasília, a Diretoria da Apamagis acompanhou, ontem (10/12), a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça, das regras para permuta de juízes.

A regulamentação estabelece, na prática, as condições para a troca de jurisdição entre magistrados de diferentes Tribunais, assegurando a isonomia entre os diversos ramos da Justiça.

A proposta foi apresentada ao plenário pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, por meio de ato normativo de autoria da Presidência do Conselho. A luta associativa pela permuta vem desde 2015.

A regulamentação do novo instituto ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 130, que passou a assegurar aos juízes a possibilidade de movimentação no âmbito dos Tribunais de Justiça, por meio da adequação do inciso VII-A do artigo 93 da Constituição Federal.

Indicados para o CNJ

A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado terminou com a indicação, para o Conselho Nacional de Justiça, de Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida de Castro. As mensagens com os respectivos nomes seguem em regime de urgência para votação do Plenário.

Durante a sabatina, os candidatos defenderam as prerrogativas da advocacia e enfatizaram o respeito à separação dos Poderes com independência do Judiciário.

Indicado para o cargo de conselheiro pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Marcello Terto e Silva obteve 25 votos favoráveis e dois contrários. O relator da mensagem foi o Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O outro indicado pela OAB para fazer parte do CNJ, Ulisses Rabaneda dos Santos, obteve 26 votos a favor e um contra. A mensagem foi relatada pelo Senador Jayme Campos (União-MT).

Já o indicado para a vaga do CNJ destinada ao Senado, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, foi aprovado de forma unânime com 27 votos. O relator da indicação foi o Senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Também na CCJ, foi aprovado em sabatina o nome do general Guido Amin Naves para o cargo de Ministro do STM (Superior Tribunal Militar).  A indicação partiu da Presidência da República. Na sabatina, ele obteve 26 votos a favor e um contra. Seu nome foi encaminhado para votação no Plenário.

*Com informações da Agência Senado e da AMB