ENM encerra curso sobre Violência Intrafamiliar

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) encerrou, nesta segunda-feira (8), o curso “Violência Intrafamiliar”, que reuniu magistrados de todo o país atuantes em processos que envolvem violência contra mulher, criança e adolescente. No encontro, os participantes trocaram informações e fizeram estudo de caso a respeito de oitivas envolvendo menores vítimas de violência.

A aula foi ministrada pela magistrada Camila de Jesus Mello Gonçalves, que teceu orientações sobre o Depoimento Especial e a Escuta Diferenciada, conforme preveem a Lei nº 13.431/17, o Decreto 9603/2018, e a Resolução nº 299/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versam a respeito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

De acordo com ela, tratam-se de metodologias – apesar de parecidas -, diferenciadas, dotadas de particularidades voltadas a ouvir a criança e o adolescente num ambiente acolhedor e protetivo, amparado por profissionais capacitados para tal atividade, de maneira, inclusive, a evitar a revitimização.

A professora lembrou, no entanto, que um dos desafios dos julgadores é garantir, na conduta processual, o equilíbrio dos direitos das partes (réu e vítima). “Qual direito vai restringir em razão da defesa do outro? Os dois têm o mesmo fundamento Constitucional e Convencional. São direitos consagrados em normas de mesma hierarquia”, esclareceu.

Ao longo de dez encontros, os participantes trataram de aspectos relacionados ao assunto, como conceituações, dados estatísticos, formas de violência, fatores psicológicos e sociais, perfis da vítima e do agressor, Síndromes do segredo, da adição e de estresse pós-traumático, programas de recuperação e reeducação de pessoas em situação de violência e normas ligadas à temática.

“Foi enriquecedor. Mostra o engajamento de toda a magistratura no seu papel, que é um papel social. Temos certeza de que esses encontros darão muitos frutos e veremos o resultado dessa integração”, avaliou a coordenadora da EMN e do curso, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira.

Sinal Vermelho

Durante o encerramento do curso, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, destacou que o combate à violência contra crianças e adolescentes e à mulher tem sido uma das bandeiras da associação. “A magistratura se ressentia de ações mais positivas e mais evidentes. A gente tem procurado na AMB dar luz a esses temas tão importantes. O resultado está aí. Ele é visível com o sucesso da campanha nacional Sinal Vermelho, com a aprovação do Pacote Basta, de forma unânime, pela Câmara dos Deputados”, comemorou.

Inclusão Digital

A presidente da AMB levou à reflexão do grupo uma outra frente de atuação: inclusão digital. Por um lado, elogiou o avanço tecnológico que o Poder Judiciário tem buscado e, por outro, ressaltou a necessidade de a população ter acesso aos novos recursos. “A gente tem falado muito em Justiça Digital, mas a gente tem que lembrar que uma grande gama de pessoas estão excluídas digitalmente”, explicou a presidente.

Atuação da ENM

Na fala, Renata Gil reconheceu e exaltou o trabalho hercúleo do diretor-presidente da Escola, desembargador Caetano Levi Lopes, e de toda a equipe em promover a conversão digital da ENM e todas as demais adaptações exigidas pela pandemia para garantir o pleno funcionamento da instituição.

“O trabalho tem sido muito eficiente, com cursos repletos de alunos, procurando atender às demandas dos juízes, o que eles querem estudar, o que eles querem ouvir. Lembrando que a nossa escola é precursora no movimento de escolas de magistratura, tem história longa e uma entrega muito grande à Justiça brasileira. Entendemos que é por meio da Educação que a gente vai transformar o país”, finalizou

Fonte: AMB