Evento comemora 200 anos da Independência do Brasil, debate Arbitragem no país e homenageia o ministro do STJ, Paulo Moura Ribeiro

Em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil e em homenagem ao ministro do STJ Paulo Dias Moura Ribeiro, ocorreu nas últimas quinta e sexta-feiras (28 e 29/4) no Hotel Reinassance, em São Paulo, o evento “Arbitragem. Conquistas e Desafios”. Durante dois dias intensos de palestras, painéis e debates, participaram diversas autoridades, entre eles, ministros do STF, do STJ, magistrados do TJSP, desembargadores, advogados, professores universitários e representantes de associações.

O evento, organizado pela Escola de Negócios Trevisan, contou com o apoio institucional da Apamagis, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Antes do início dos módulos de debates, no primeiro dia, organizadores do evento fizeram um breve discurso. A presidente Vanessa Mateus falou em nome da Apamagis e representou a AMB naquela manhã. Os presidentes do TJSP, Ricardo Mair Anafe, e do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, discursarem sobre arbitragem e sobre o homenageado, Paulo Moura Ribeiro.

Na sequência, seguiram-se quatro módulos que analisaram e debateram diferentes perspectivas sobre a arbitragem, como por exemplo recuperação judicial, resolução alternativa de conflitos e seguros privados. No final da manhã deste primeiro dia de evento falou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que rendeu homenagens ao colega Moura Ribeiro, “um homem com uma bela trajetória profissional: advogado, juiz de Direito, desembargador do TJSP e ministro do STJ, diretor de curso de Direito, professor, mas além de jurista é um humanista. Um homem de bom coração, um ser humano ímpar que atravessa as luzes”.

Sobre arbitragem e mediação de conflitos, o presidente do STJ disse que, com a aprovação das leis em 1996 e 2015, “o arcabouço jurídico do Brasil pode contar com práticas capazes de solucionar, principalmente, os litígios de grandes empresas, que têm a opção de contratar um árbitro especializado em matéria controvertida para mediar as suas disputas, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Graças a nossa cultura litigiosa, o Judiciário encontra-se hoje mais do que sobrecarregado”.

À tarde, o evento foi retomado com a palestra da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus (leia aqui a reportagem). Em seguida outros quatro módulos foram apresentados por ministros do STJ, desembargadores do TJSP, advogados, professores. O desembargador aposentado, advogado e diretor de Relações Institucionais da Apamagis, Marco Antônio da Silva, abordou a relação entre a arbitragem e o compliance. Para ele, o compliance nada mais é do que fazer o certo no mundo empresarial. “É um acordo com a ordem, com um conjunto de regras e a solicitação de um comportamento correto. Assim, busca o óbvio, busca cumprir regras, prevenir comportamentos para que não haja ilícitos, evitando futuros problemas jurídicos.”

O final deste primeiro dia de evento ficou a cargo do ministro do STJ, Jorge Mussi.

Segundo dia de evento

O segundo dia do evento “Arbitragem. Conquistas e Desafios” teve discursos e debates, inclusive dos ministros Luiz Fux, presidente do STF, e Alexandre de Moraes.

Luiz Fux destacou a amizade que construiu com o ex-colega de STJ e homenageado do evento e citou um acórdão do então desembargador Paulo Moura Ribeiro: “Eu descobri um acórdão do Paulo Moura, ainda no TJSP, em que isentou um devedor de hipoteca dos juros de mora. Ele o fez porque aquele homem tinha um filho que padecia. Em um trecho do acórdão, Paulo Moura diz uma frase que me faz ter fé na Justiça”. Em seguida, lembrou a frase:  “A grave doença de um filho acometido por leucemia é fato que desconcerta a vida financeira de qualquer família e serve para permitir o afastamento da mora dos devedores”. Ao terminar, parabenizou Paulo Moura, “que faz da magistratura um verdadeiro sacerdócio”.

Alexandre de Moraes saudou o homenageado e contou que o STF ainda não analisou de forma concentrada a constitucionalidade da Lei da Arbitragem. “Todos aqui sabem que o STF analisou uma homologação de sentença, antes da emenda 45 passar essa competência ao STJ, e analisou pontos específicos. Mas agora já há na justiça a indagação de novos pontos disponíveis para fins de arbitragem no poder público.”

A manhã do segundo dia de evento seguiu com quatro módulos com discussões sobre a arbitragem e terminou com a palestra do ministro Bruno Dantas, do TCU.

À tarde, o evento foi retomado com um discurso do ex-presidente da República Michel Temer, professor, inclusive, do homenageado. “Todos que conhecem o ministro Moura Ribeiro sabem da sua delicadeza, liderança, equilíbrio. Eu me sinto pessoalmente honrado de estar aqui hoje para falar do ministro, que conheço de longa data, desde o início de sua trajetória.”

Sobre a arbitragem, o ex-presidente contou que, na ocasião da aprovação da Lei da Arbitragem de 1996, ele era deputado federal. “Meditando sobre esse tema, percebi que a Constituição de 1988, em muitos momentos, incentiva a conciliação. Até mesmo a questão dos juizados especiais para causas de menor  potencial também foi um passo para agilizar a prestação jurisdicional.”

Logo após a fala do ex-presidente, retornaram-se os painéis para debater o tema do evento, desta vez com a presidente da AMB, Renata Gil, como mediadora do módulo “Articulação entre Justiça Estatal e Arbitral”. “Em nome dos 18 mil magistrados da AMB nós o abraçamos ministro Paulo Moura, e digo que a qualidade dos palestrantes aqui presentes só mostra a relevância da sua figura para a Justiça brasileira”, afirmou.

A presidente da AMB ressaltou que, atualmente, o Conselho Nacional de Justiça sugere que a arbitragem seja colocada em prática para desafogar o Poder Judiciário. “Hoje nosso CNJ orienta a prática da arbitragem através de uma resolução. Por isso, é muito importante que todos nós operadores do Direito estejamos bem a par das discussões e como elas têm se dado no território nacional. E o STJ também vem orientando a aplicação deste instrumento poderoso de desague das grandes demandas judiciais.”

Após outros três módulos de discussão sobre a arbitragem, o evento contou com um discurso do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que falou sobre os 200 anos de Independência do Brasil, da arbitragem no país e saudou o homenageado Paulo Moura Ribeiro.

“Este seminário enalteceu triplamente a liberdade. Primeiro a festejar o bicentenário da Independência do Brasil. A liberdade conquistada pelo povo brasileiro em 1822. Em segundo, ouso a dizer que quando se discute arbitragem, um instrumento extrajudicial que prestigia a liberdade, as partes têm de solucionar suas controvérsias exercendo a respectiva autonomia da vontade, independentemente do Estado. E finalmente queria dizer que, quando se homenageia o grande ministro Paulo Moura Ribeiro, meu amigo de longa data, se homenageia a liberdade também. Paulo Moura dedicou toda a sua vida a dar a cada um o que é seu e fez do seu dia a dia a concretização do ideal de Justiça.”