Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF

31 de março de 2021

Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal até este domingo, 4/4, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. A determinação foi publicada na Portaria nº 4/2021, editada pela Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal. Os trabalhos estão suspensos desde quarta-feira (31/3).

Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira subsequente, dia 5 de abril, seguindo previsão dos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

*Com informações do STF

veja todas as notícias

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • 3º Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis: prática Soul Feminina vence na categoria Magistrada/Magistrado

    O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Apamagis realizaram, nesta quinta-feira (11/12), a […]

  • No CNJ, Thiago Massad acompanha as homenagens aos cinco Conselheiros que encerram seus mandatos

    O Presidente Thiago Massad participou, nesta terça-feira (9/12), da 17ª Sessão Ordinária do CNJ (Conselho […]

  • Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis faz última reunião do ano e aprova contas da atual gestão

    O Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis realizou, nesta quarta-feira (10/11), a última reunião […]

NOTÍCIAS RELACIONADAS