FOCAE segue em agenda permanente na Alesp por reforma da Previdência estadual

Bárbara Garcia
Da reportagem local

Como parte de uma agenda permanente, lideranças de entidades que compõem o FOCAE-SP (Fórum Permanente de Carreiras de Estado) estiveram na Alesp, na sexta-feira (6/12), em audiências com deputados para discutir pontos polêmicos dos projetos de reforma da Previdência estadual que tramitam em regime de urgência na Casa.  No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu liminar suspendendo a tramitação da reforma da Previdência.

As reuniões ocorreram com os deputados Gil Diniz (PSL), Delegado Bruno Lima (PSL) e Edmir Chedid (DEM), que apresentou ofício ao deputado líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), solicitando as razões financeiras e jurídicas que motivaram a rejeição na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) de 41 emendas apresentadas para a PEC 18/19.

Além de Fernando Bartoletti, presidente da Apamagis e coordenador do FOCAE-SP, participaram pela APMP, o presidente Paulo Penteado, o diretor 1º tesoureiro Renato Kim Barbosa, e o 1º secretário Pedro Eduardo de Camargo Elias; pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), os diretores Juliana Ribeiro Manikkompel e Bruno Guilherme de Jesus; e pelo Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp), o secretário Leonardo Quintiliano.

Ao final do dia, o jornal Folha de São Paulo veiculou reportagem informando o deferimento de liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende a tramitação da reforma da Previdência. O mandado de segurança, impetrado pelo deputado Emídio de Souza (PT), pede a anulação do deputado Heni Ozi Cuckier (NOVO) como relator especial da PEC 18/19. Cuckier foi designado pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).

“A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar”, informa o documento.