60ª Sessão Extraordinária debaterá critérios de promoção de magistrados

Com 24 itens em pauta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (28/9), às 14h, a 60ª Sessão Extraordinária. Entre os processos que devem ser apreciados, está o Ato Normativo 0007119-07.2021.2.00.0000, de relatoria do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que altera a resolução que estabelece critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.

A Sessão do Plenário ocorrerá de forma híbrida, por videoconferência e também com presença de conselheiros e conselheiras, e será transmitida no canal do CNJ no YouTube. Partes e representantes interessados em realizar sustentação oral durante os julgamentos, têm até esta segunda-feira (27/9) para solicitar o link para participação na sessão por videoconferência. O pedido deve ser feito à Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br.

Além do ato normativo, a pauta de julgamentos é composta por sete processos de revisão disciplinar, quatro reclamações disciplinares, quatro procedimentos de controle administrativo, três processos administrativos disciplinares, três pedidos de providências e dois recursos administrativos em pedidos de providências.

Termo de cooperação

Antes da sessão, às 13h40, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para transferência de conhecimentos sobre o Balcão Virtual. Idealizado pelo CNJ, a tecnologia implantada por meio do Programa Justiça 4.0 torna permanente o acesso remoto em todo o Judiciário, desburocratizando e agilizando a prestação de serviços à população. A ferramenta de videoconferência na UERJ vai permitir contato imediato com o setor de atendimento da instituição de ensino.

Fonte: CNJ