Colóquio debate adequação do país a tratados internacionais de direitos humanos

A importância da compatibilidade das ações, leis e políticas brasileiras aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país será debatida durante o Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 21 de maio, Dia Internacional da Diversidade Cultural para o Diálogo e Desenvolvimento.

O debate é voltado às equipes do Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de representantes da sociedade que atuam na área de direitos humanos. A presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e conselheira do CNJ, Flávia Pessoa, explica a importância do controle de convencionalidade no acesso à Justiça. “Assim como as leis precisam respeitar a Constituição, é preciso verificar a observância dessas normas aos tratados internacionais de direitos humanos como forma de promover o acesso à Justiça. Lembrando que desenvolvimento não é só econômico, mas também social e ambiental. É um tripé.”

O termo “controle de convencionalidade” foi criado a partir dos tratados internacionais, chamados comumente de convenções. Assim, o controle de convencionalidade tem por lógica aferir se as leis e os atos normativos ofendem ou não a algum tratado internacional. No evento, serão apresentados casos de violações de direitos humanos no Brasil condenados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), inclusive na área trabalhista.

A jurista Flávia Piovesan, da CIDH, será uma das palestrantes. Também estão confirmadas as participações dos ministros Lélio Bentes e Augusto Cesar Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da ministra Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM).

O evento também conta com o apoio da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ e da Rede ICCAL Brasil, lançada em dezembro e que reúne advogados, advogadas e juristas para desenvolver uma agenda constitucional latinoamericana para o avanço dos direitos humanos.

Fonte: CNJ