Íntegra da entrevista da Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, assessora da Presidência do TJSP, sobre balanço do sistema eproc no TJSP para a Tribuna da Magistratura (1º semestre 2026, nº 274).

Íntegra da entrevista da Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, assessora da Presidência do TJSP, sobre balanço do sistema eproc no TJSP para a Tribuna da Magistratura (1º semestre 2026, nº 274).

 

 

1- Como o sistema eproc está eliminando tarefas burocráticas e devolvendo ao magistrado o tempo para o ato de julgar?

 

O eproc possui nativamente diversas ferramentas de automação que dispensam intervenções manuais no andamento processual, em prestígio às tarefas que agregam valor ao fluxo processual e decisório. Por exemplo:

 

• Automatização de Tramitação Processual (ATP): ferramenta que automatiza o andamento do processo e a emissão de documentos padronizados a partir de gatilhos pré-determinados;

 

• Classificador por conteúdo:ferramenta de inteligência artificial que analisa o conteúdo de petições e documentos juntados ao processo, classificando-os de acordo com a sua natureza e deflagrando o próximo andamento processual. Por exemplo: juntada uma petição inicial com pedido de justiça gratuita, sem que o advogado tenha registrado a informação no processo, o classificador atualiza a situação da gratuidade (para requerida) e sinaliza para o magistrado a necessidade de analisar esse pedido.

 

• Cobrança de custas: o cálculo de valores e a classificação automatizados para a maioria dos itens de recolhimento permite a identificação imediata do pagamento de custas e despesas e a automação do próximo andamento processual, eliminando a necessidade manual de controle e conferência individualizados.

 

• Análise de dados processuais: as ferramentas de automação podem, ainda, identificar ocorrências como prescrição, óbito da parte, validade do CPF / CNPJ e revelia, registrando a situação no processo e deflagrando o próximo andamento processual, com intimação para manifestação das partes ou conclusão ao juiz com sinalização da circunstância que a motivou.

 

• Integração com sistemas do CNJ: a integração do eproc com sistemas do CNJ (como Sisbajud e Renajud) permite a execução de ordens judiciais e a juntada de seus resultados automaticamente no processo.

 

2- É possível chegar a algum indicador de economia (recursos, tempo, deslocamento) a partir da implantação do eproc?

 

Ainda não é possível aferir, pois estamos em fase de desenvolvimento de painéis de B.I. para coleta de indicadores. Porém, é possível salientar que:

Por se tratar de sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedido gratuitamente aos Tribunais por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o custo de manutenção do sistema eproc é menor em relação ao sistema SAJ. Essa economia, aliada à redução de dependência de fornecedores externos e à maior independência tecnológica, posiciona o eproc como uma solução mais sustentável e econômica.

Além da redução dos custos diretos, a adoção do sistema eproc tem o potencial de aumentar significativamente a arrecadação, diante de um modelo mais efetivo de gerenciamento de custas.

Do ponto de vista operacional, alguns exemplos de indicadores que ajudarão na redução de atividades manuais atualmente realizadas pelas unidades judiciais. Exemplificativamente, o cadastramento e habilitação do advogado no processo é automático, e o substabelecimento é feito pelo próprio advogado sem necessidade de atuação do cartório. Ademais, o eproc possibilita o envio de mensagens e documentos diretamente pelo sistema. Além disso, é possível habilitar o destinatário para que responda à mensagem, sendo a respectiva resposta automaticamente juntada aos autos, independentemente de intervenção dos serventuários. Importante falar também da distribuição automática de mandados para os respectivos Oficiais de Justiça e o registro automático dos mapas de pagamento também são outras funcionalidades do eproc que eliminam o tempo consumido com a realização manual e individualizada dessas atividades.

 

3 – Já é possível mensurar um indicativo de aumento de produtividade?

 

Ainda não é possível aferir, pois estamos em fase de desenvolvimento de painéis de B.I. para coleta de indicadores.

 

4 – E nas comarcas do interior, qual foi o impacto do eproc?

 

Toda mudança de sistema gera uma apreensão inicial, sentida pelas unidades da capital e do interior. Pelo fato de ser uma implantação gradual (apenas processos novos), com algumas semanas de uso as unidades conseguem absorver a nova dinâmica e o mecanismo de funcionamento do novo sistema. Com o objetivo de facilitar essa fase de transição de sistemas, o TJSP adotou algumas estratégias, como:

Multiplicadores: Ação que criou uma rede interna de apoio e conhecimento para auxiliar na referida transição. Cerca de 5 mil servidores se inscreveram no programa, para servirem como ponto de apoio para orientações, dúvidas e sugestões de colegas. O multiplicador não foi responsável pela capacitação nem pelo suporte técnico, pois o TJSP disponibilizou esses recursos a todos os magistrados e servidores. No entanto, conheceu o eproc em primeira mão, participou de aulas on-line exclusivas e integrou um grupo no Teams para troca de informações e experiências.

Aperfeiçoamento: Após o decurso de aproximadamente seis meses da implantação do sistema eproc nas unidades judiciais, o TJSP ministra curso de aperfeiçoamento destinado a todos os usuários internos impactados pela mudança de sistema. O objetivo é revisar conceitos relevantes do eproc, de acordo com as dúvidas levantadas durante a implantação do sistema, bem como estimular os usuários a automatizar procedimentos, promovendo maior eficiência no fluxo processual. O curso é ministrado online, durante três dias da semana, com duração de duas horas por dia.

Pessoa Automatizadora: projeto desenvolvido com o objetivo de ampliar o uso qualificado das funcionalidades de automatização do eproc nas unidades judiciais. A execução do projeto ocorre por meio da designação formal de servidores responsáveis pelo desenvolvimento das automatizações, nos termos da Portaria nº 10.592/2025. A partir dessa designação, foi estruturado um modelo de atuação organizado em etapas, com capacitações, workshops e ciclo de acompanhamento periódico das automatizações realizadas, permitindo monitoramento institucional e avaliação progressiva dos resultados.

Apoio Direcionado: Em consonância com a matéria publicada na edição 4385, de 25 de fevereiro de 2026, do Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP), o projeto foi elaborado como instrumento específico de impulso à maturidade operacional do eproc, apoiando de forma estruturada as unidades. Trata-se de iniciativa paralela aos cursos de capacitação ofertados pelo Tribunal, não se confundindo com formação teórica, mas atuando de forma prática e aplicada junto às unidades. Espera-se que as unidades ampliem a utilização de automatizações; compreendam e organizem sua metodologia de trabalho no novo sistema; realizem a gestão eficiente do acervo e dos documentos expedidos tanto no âmbito do cartório quanto do gabinete. O trabalho é dividido em cinco etapas: 1. levantamento técnico das unidades; 2. entrevista inicial para compreensão da unidade; 3. apresentação de blocos de automatizações já estruturados; 4. apoio na implantação e compreensão dos blocos; 5. relatório técnico das atividades realizadas e resultados obtidos.

 

5 – Do início, quando foi implantado, até agora, o sistema já está sendo utilizado por todos os magistrados do Judiciário paulista? Em quais frentes o sistema já foi implantado?

 

O sistema eproc está implantado em cerca de 1.600 unidades judiciais de primeiro e segundo graus. Atualmente, está sendo utilizado por magistrados lotados em varas especializadas ou cumulativas que julgam processos das seguintes competências:

1º Grau: Juizado Especial Cível, Cível, Registros Públicos, Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial, Empresarial, Núcleo 4.0 Marítimo e CEJUSC;

2º Grau: Recursos relacionados aos processos novos das respectivas competências de 1º Grau, bem como as ações originárias em Segundo Grau elencadas no Comunicado Conjunto 853/2025 TJSP, publicado no DEJESP de 20/10/2025;

Colégio Recursal: Recursos e ações originárias relacionados à competência Juizado Especial Cível de 1º Grau.

 

6 – Do início até hoje, houve adaptações ao sistema? Quais e em que frentes do Judiciário?

Sim, o eproc encontra-se em constante evolução. Conforme modelo de governança instituído, uma nova versão do eproc contendo melhorias é disponibilizada a cada dois meses. Nesse modelo, equipes técnicas e negociais dos tribunais que utilizam o sistema reúnem-se para discutir e aprovar as demandas de melhoria propostas por cada um, observadas as necessidades internas e a respectiva capacidade de desenvolvimento.

De modo geral, busca-se apresentar melhorias que sejam úteis a todos os tribunais, com ênfase na automatização de tarefas e na simplificação de procedimentos, priorizando-se a eficiência, produtividade e o desenvolvimento compartilhado.

A fim de evidenciar a efetividade do modelo de governança, em 2025 o sistema eproc registrou a implementação de cerca de 200 melhorias abrangendo todas as frentes da Justiça.

 

7- Há novas adaptações previstas para breve?

 

Sim. Uma funcionalidade de destaque, que está em desenvolvimento pelo TJSP, trata-se da integração do sistema eproc com o aplicativo de mensagens whatsapp, que permitirá o envio de intimações a determinadas partes do processo de forma segura e automatizada.

 

 

8 – Quais são as propostas da nova gestão voltadas ao eproc?

 

Além de continuar com foco na expansão da implantação, consolidar e aprimorar o melhor uso do sistema eproc.

 

 

9 – Qual a quantidade de processos SAJ X eproc, quantas varas já instaladas, quantas competências, quantidade de processos novos e processos migrados em trâmite no eproc etc.?

 

• Quantidade de processos em andamento no SAJ: Cerca de 11,5 milhões;
• Quantidade de processos distribuídos no eproc – 1º Grau: Cerca de 1,3 milhões;
• Quantidade de processos distribuídos no eproc – 2º Grau: Cerca de 55 mil;
• Varas Judiciais implantadas: Cerca de 1.250;
• Processos migrados “SAJ x eproc”: Cerca de 215 mil.