Jayme Martins de Oliveira Neto é aprovado por unanimidade pela CCJ do Senado para integrar CNMP

O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente de honra da Apamagis e da AMB, teve sua indicação ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11/5), em sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A indicação, agora, segue para aprovação do plenário da Casa.

A sabatina foi acompanhada presencialmente pelos presidentes da Apamagis, Vanessa Mateus; da Ameron (Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia), Euma Tourinho; do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União), Norma Cavalcanti; da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manuel Murrieta; e pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo.

Em sua fala de apresentação aos senadores, que também aprovaram a indicação do general Lourival Carvalho Silva para compor o STM (Superior Tribunal Militar), Jayme de Oliveira cumprimentou o vice-presidente da Comissão, no exercício da presidência, senador Lucas Barreto, e também o senador Weverton Rocha, “que muito gentilmente aceitou a relatoria desta indicação”. E agradeceu a todos os senadores pelo acolhimento que teve nas semanas em que os procurou para apresentar o seu currículo: “Fui muito bem recebido”.

O magistrado também destacou que conheceu todos os Estados brasileiros, oportunidade em que conheceu a realidade de cada região, condição que lhe permite “ter uma visão do conjunto das nossas realidades, importante para o exercício desta função que hoje me apresento aqui diante dos senhores”.

Além disso, Jayme de Oliveira disse aos senadores ter consciência da importância e da responsabilidade do cargo de conselheiro do CNMP: “Tenham certeza de que, caso eu mereça essa indicação e aprovação, receberão prestação de contas e terão portas abertas para o diálogo construtivo a respeito dos temas que dizem com o CNMP. Conheci todos os Estados brasileiros, conhecendo a realidade de cada região e, principalmente no que diz respeito à magistratura e ao Ministério Público. “

Durante sua apresentação, Jayme de Oliveira ainda falou sobre sua dedicação à docência e ao associativismo. “Na vida associativa, disputei e fui eleito e reeleito presidente da Apamagis. Em seguida, candidatei-me à presidência da AMB, função que exerci até 2019. Nessa ocasião, tive contato intenso com o Congresso Nacional, inclusive com a CCJ.”

Foi à frente da AMB que o então presidente constatou o reestabelecimento do diálogo, “que havia sido perdido com os senadores, com os deputados. E foi muito produtivo”.

Aos senadores, Jayme de Oliveira contou que na vida acadêmica se dedicou à docência na Universidade São Marcos, na Escola Paulista da Magistratura, coordenando os cursos de Direito Público e Direito Humanístico. “Atualmente, integro o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) do STJ”, completou.  E acrescentou que, desde o agendamento de sua sabatina, esteve à disposição dos senadores para quaisquer esclarecimentos acerca de sua carreira, investindo no diálogo, marca indelével de sua trajetória no associativismo.

Total capacidade

“Como líder da minoria e do PDT nesta Casa, reconheço a total capacidade de diálogo do dr. Jayme Martins de Oliveira Neto com esta Casa.” Foi com essa afirmação que o relator Weverton Rocha iniciou sua manifestação sobre a indicação de Jayme de Oliveira a conselheiro do CNMP.

Para o senador, todas as exigências das normas relativas à instrução do processo foram atendidas, “notadamente as do artigo 383 do regimento interno do Senado”. Weverton Rocha ainda afirmou que “os nobres senadores dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a presente indicação. Como relator e como conhecedor da nobre carreira de Jayme Martins de Oliveira Neto, eu recomendo votar sim no nosso indicado”.

Trajetória de Jayme de Oliveira

Indicado pelo plenário do Senado em novembro de 2021, junto com mais sete nomes para a composição do CNMP, o juiz do TJSP Jayme Martins de Oliveira Neto é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com a tese “Controle da Administração Pública — a administração da Justiça”. Atuou ainda na Câmara de Direito Privado do TJSP, e sua indicação parte da cota do STF para o CNMP.

Na área acadêmica, ministrou cursos de Legislação Tributária nas Faculdades Capital, foi professor de Teoria Geral do Estado e Direito Administrativo, na Universidade São Marcos, de Direito Público e Direito Urbanístico, na Escola Paulista de Magistratura (EPM). Também foi coordenador da Escola Nacional de Magistratura (ENM), e atualmente coordena a área de Estudos e Propostas legislativas da EPM, além de integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que atua junto ao STJ.

Jayme de Oliveira integrou também a Comissão de Estudos para a Reforma do Poder Judiciário, pela OAB, e escreveu artigos para os livros Dicionário de Direito da Família, Família: Patrimônio da Humanidade e Soluções Pacíficas de Conflitos — por um Brasil Moderno.

Foi ainda fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), entre 2014 e 2016, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre 2017 e 2019.