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O autor J.R. FOURNIOL REBELLO lança o livro CRÔNICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, uma coletânea, não só do cotidiano dessa cidade nos anos 1960-70, como da vida forense, com humor e afeto, a estimular reflexões e resgatar boas memórias. A crônica que encabeça esta obra literária desse juiz aposentado, “O dia em que me tornei santo”, recebeu o prêmio de 1º lugar na modalidade de crônica, no Prêmio Apamagis de Literatura, 2ª edição (2021), promovido em colaboração com a Academia Paulista de Letras e apoio da União Brasileira de Escritores. É um episódio verdadeiro ocorrido no Fórum de São José dos Campos. O livro foi lançado no último dia 15 de abril deste ano, com uma ótima recepção.

A obra é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito Processual, sob a orientação do Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli.
A fixação dos limites objetivos do recurso é essencial para compreensão adequada da atuação do órgão responsável quando do seu julgamento. O seu estudo compreende a extensão e a profundidade da devolução do material produzido no grau inferior pelo ato de interposição, assim como a disciplina da superveniência. Busca-se, pois, estabelecer quais pretensões, pontos, questões e provas que podem ser objeto de cognição pelo órgão competente por ocasião da interposição do recurso. Alguns elementos de cognição exigem a iniciativa dos litigantes, outros, porém, são “devolvidos” por força da lei.
O Código de Processo Civil de 2015 alterou a disciplina normativa dos limites objetivos da apelação civil. Entretanto, fundadas em dogmas como o da supressão de instância, doutrina e a jurisprudência vêm conferindo exegese por demais estreita aos seus dispositivos. Procedeu-se, então, ao seu exame com o objetivo de extrair interpretação que dotasse de maior efetividade a disciplina normativa do recurso, sem a provocação de prejuízo às partes, evitando a anulação indevida de sentenças para novo julgamento em primeiro grau de jurisdição em detrimento da duração razoável do processo.
A entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18 de março de 2016, tornou necessária revisitar os limites objetivos da apelação. O legislador introduziu sensíveis modificações em seu texto, com o claro intento de torná-los mais amplos. Quais pretensões, pontos, questões e provas podem ser objeto de cognição pelo órgão recursal por ocasião da interposição do recurso? Quais exigem sua veiculação pelas partes e quais podem ser conhecidos, de ofício, pelo seu julgador? Em que medida os fatos e o direito superveniente podem influenciar no resultado do seu julgamento? O duplo grau de jurisdição impõe-se por si só ou se constitui como mero corolário do devido processo legal? À luz desse novo arcabouço normativo, buscou-se responder a essas e a outras tantas questões ao longo da presente obra.

Resultado de 14 anos de trabalho de pesquisa do Desembargador do TJSP Benedito Silvério Ribeiro na doutrina e na jurisprudência, o livro “Tratado de Usucapião” chega à sua 9ª edição, revista e atualizada com o direito de laje, a multipropriedade, a usucapião extrajudicial e o atual CPC (Código de Processo Civil).

Esta obra segue uma estrutura lógica, iniciando com noções relativas à prescrição em geral, com realce para as causas suspensivas e interruptivas, chegando ao instituto da usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, passando pelo estudo das pessoas que podem usucapir, das coisas hábeis à usucapião, da posse, da usucapião urbana e da rural. O autor analisa, ainda, a parte processual que cuida dos requisitos gerais e especiais da ação de usucapião, terminando por tratar da exceptio dominii aduzida em defesa nas ações reivindicatória, possessória, divisória, demarcatória, desapropriatória, declaratória, anulatória, além de despejo, embargos de terceiro etc. Traz, ainda, outros temas pouco examinados pela doutrina.

Já se encontram à disposição no site da Editora Contracorrente e principais livrarias, as seguintes obras: “Lei de Recuperação de Empresas e Falência – 2ª edição”, de autoria de Fernando Antonio Maia da Cunha e Maria Rita Rebello Pinho Dias; “Sociedades Limitadas”, escrita por Fernando Antonio Maia da Cunha, abordando a origem e os principais princípios do tema sob uma perspectiva prática. E a obra coletiva “Contencioso Empresarial”, que reúne especialistas para tratar de questões atuais e complexas envolvendo o Judiciário e a arbitragem em litígios societários.

Nesta obra, o Desembargador do TJSP Christiano Jorge Santos, o Promotor de Justiça de São Paulo Cleber Masson e a Assistente Jurídica do TJSP Alícia Cristovão Pessetti unem dois universos que ajudam a compor uma visão mais ampla sobre a questão do desarmamento: de um lado, o Direito Penal, e de outro, os aspectos técnicos de armas de fogo, munições e acessórios.

Um dos desafios para quem atua no Direito Penal ou tem interesse no tema é compreender a complexidade do Estatuto do Desarmamento, dado o fato de haver, nessa lei, inúmeras normas penais em branco, além das várias portarias e decretos regulamentadores do Estatuto que são alterados com certa frequência e em curtos intervalos de tempo.

Dentro desse contexto, os autores analisam temas controversos presentes nos embates forenses, apresentando posicionamentos e visões divergentes.

“A vida é mais que um polígono”, que se originou do curso de Escrita Criativa da Apamagis, realizado entre 2021 e 2022, reúne contos de Juízes do Estado de São Paulo: Retrovisor, de Danielle Martins Cardoso; Flor de lótus, de Fernanda Gomes Camacho; Branco, de Carolina Nabarro Munhoz Rossi; Olhares, de Rodolfo Costa e Silva; Amor paterno, de Eliete de Fátima Guarnieri; Redenção, de Renata Manzini; Carlão, de Paula Navarro; Azul, de Leonete Maria da Silva Carlos; Munique, de Adriana Albano; Cachopas, de Marcos Pagan. A organização é de Elizabeth Cardoso.

Todos os direitos autorais desta publicação serão doados para o Instituto Filhos da Luz, que trata a dependência química.

Com base em casos concretos, a obra da juíza Valéria Ferioli Lagrasta aponta técnicas ou formas de solução de conflitos, tipicamente brasileiras, de comunidades fechadas (como as universitárias do Estado de São Paulo), e muitas vezes minoritárias e marginalizadas (rurais do estado de Roraima), que, se reconhecidas e divulgadas, podem impactar na resolução daqueles ocorridos no âmbito das empresas, com aumento do lucro e atração de investimentos. Essas formas de solução de conflitos são delineadas, de forma didática, como “método coletivo dialogal”, com princípios e técnicas. A obra tem prefácio do ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi e do ex-presidente do TJSP,José Renato Nalini.

O termo “Matrix”, no título do livro, é usado de forma provocativa pelo autor, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Ramos Tavares, para se referir ao filme homônimo de 1999, que retrata uma humanidade desumanizada e subjugada pela supremacia tecnológica. Na Era Digital, uma revolução jurídica, com um novo Direito da sociedade, faz-se cada vez mais consensual. Em boa medida, está em plena criação o seu desenho. A tarefa exige empenho imediato de todos. A obra tem prefácio da ministra do STF Cármen Lúcia.

Sistemas regulatórios de dados pessoais – a concretização dos direitos humanos na economia digital pela responsabilidade civil

O objetivo deste trabalho é contribuir para o incremento da percepção de valor, pelos operadores do direito, de que o direito à proteção de dados pessoais consiste em um direito humano e fundamental e, ainda, lançar luzes sobre o fato de que o ordenamento jurídico nacional possui estrutura e instituto capazes de garantir sua proteção e prover reparação à altura da lesão. A obra conclui com uma visão inovadora sobre a interação entre a governança global e a jurisdição nacional, oferecendo uma nova perspectiva sobre a proteção dos direitos humanos na era digital.

Direito Empresarial Aplicado: o vol. 4 é valiosa ferramenta de pesquisa

Coordenado por Fernando Antonio Maia da Cunha e Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, o livro Direito Empresarial Aplicado, vol. 4, reúne 28 artigos de 40 autores, que amplificam a visão e o contexto sobre o tema, na teoria e na prática. Dessa forma, a obra, cujo prefácio é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, torna-se valiosa ferramenta de pesquisa para especialistas e empresas. Fernando Antonio Maia da Cunha é autor de um dos artigos da obra. Link da editora em “Saiba mais” e da Amazon em “Compre Aqui”.