Magistratura brasileira exerce a Justiça com ética, independência e responsabilidade

A Magistratura brasileira é composta, em sua ampla maioria, por magistradas e magistrados comprometidos com a prestação jurisdicional e com a missão de assegurar o acesso à Justiça em todo o país. São profissionais que desempenham as suas funções diariamente com ética, equilíbrio, responsabilidade e respeito à dignidade que o jurisdicionado merece.

Os números são claros: há, de um lado, a cada ano o crescimento exponencial de produtividade dos magistrados, assim como é inegável o aumento significativo de novos processos que chegam ao Poder Judiciário – o cidadão brasileiro vai ao encontro do Judiciário, pois nele deposita a confiança de que seu problema será resolvido. De outro lado, historicamente, nos 20 (vinte anos) sob o controle correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pouco mais de 1%, dos aproximadamente 19 mil juízes e juízas, sofreram alguma sanção disciplinar.

E nessa dupla perspectiva a conclusão é uma só: a magistratura brasileira atua com dignidade ao julgar, desde o início do processo, caminhando com seriedade até o seu término, com o julgamento definitivo da ação, cumprindo as metas, aumentando relevantemente a produtividade e cortando na própria carne, ao lidar com eventuais falhas, quando necessário.

A APAMAGIS compartilha as mesmas preocupações e adere às ponderações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ressaltando, outrossim, que esse cenário se torna ainda mais preocupante diante do déficit de aproximadamente 4.020 juízes, o que corresponde a 17,4% do número total de cargos de magistrados em nosso país. Fonte: CNJ/Justiça em Números 2026.

Confira, abaixo, a íntegra do artigo da AMB, assinado pela presidente Vanessa Mateus e publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A maioria silenciosa que as generalizações escondem

A magistratura brasileira é formada por mulheres e homens que exercem a jurisdição com ética, independência, serenidade e senso de responsabilidade, muitas vezes longe de qualquer visibilidade, levando diariamente a Justiça aos mais diversos rincões do país

Generalizações quase sempre enfraquecem o debate público. Quando recaem sobre instituições formadas por milhares de pessoas encarregadas de funções essenciais do Estado, produzem um efeito ainda mais grave: episódios individuais e pontuais passam a simbolizar todo um corpo profissional, atribuindo-lhe uma imagem que os próprios fatos, examinados em sua dimensão, não sustentam.

Escrevo como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maior entidade representativa da magistratura no País, em respeito a uma maioria silenciosa de juízas e juízes que, longe das manchetes, dedica-se todos os dias a bem atender a população brasileira. É a reputação dessa magistratura – numerosa, anônima e raramente percebida quando cumpre regularmente a sua função – que as generalizações acabam por macular.

O Poder Judiciário brasileiro reúne aproximadamente 19 mil magistradas e magistrados, conforme dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2025, esse contingente enfrentou o maior volume de novos processos desde o início da série histórica do Justiça em Números: foram 40,9 milhões de novos casos. Nesse mesmo período, o Judiciário baixou 45,2 milhões de processos e alcançou índice de atendimento à demanda de 110,4%, solucionando, portanto, mais processos do que os que ingressaram no sistema. O estoque processual caiu pelo segundo ano consecutivo, apesar do crescimento da demanda.

A perspectiva histórica torna esse esforço ainda mais evidente. Entre 2009 e 2025, o número de novos processos cresceu 61%, enquanto o volume de julgamentos avançou 88%.

Esses números descrevem uma magistratura submetida continuamente à expansão da demanda e que, ainda assim, ampliou sua capacidade de resposta. Há uma conclusão importante nesse movimento: o brasileiro procura o Poder Judiciário porque espera uma resposta para conflitos que não conseguiu solucionar por outros caminhos. A quantidade de processos é também, sob essa perspectiva, medida da centralidade que a Justiça ocupa na vida social do país.

Essa mesma magistratura está submetida, há duas décadas, ao controle disciplinar nacional exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre 2006 e 2026, 203 magistrados foram alcançados por sanções disciplinares. Tomado o atual contingente da carreira como referência, esse número corresponde a apenas 1,06% do universo de aproximadamente 19 mil magistradas e magistrados brasileiros.

A própria natureza das infrações ajuda a compreender o alcance desse controle. Entre os casos que levaram à responsabilização estão atrasos injustificados no cumprimento de prazos, demora na apreciação de pedidos urgentes, falta de urbanidade e descumprimento de deveres administrativos (falhas verificáveis em todos os segmentos de nossa sociedade). Por evidente, configuram condutas que merecem apuração e resposta institucional, mas não permitem manchar a idoneidade e a seriedade com a qual o Poder Judiciário desempenha a sua função.

Há, portanto, uma dupla realidade que merece ser preservada no debate. De um lado, um sistema disciplinar que alcança desde infrações funcionais de menor gravidade até condutas severamente incompatíveis com o exercício da magistratura; de outro, uma carreira formada por milhares de profissionais que, diariamente, julgam milhões de processos e sustentam índices de produtividade que cresceram mesmo diante da expansão contínua da demanda.

Nenhum erro grave deve ser relativizado. Instituições respeitáveis investigam, individualizam responsabilidades e aplicam as sanções previstas em lei, sem complacência e sem julgamentos coletivos. Sem leniência ou conveniências. É assim que se protege a integridade do Poder Judiciário e, sobretudo, a confiança depositada nele pela sociedade.

Os números permitem identificar falhas, medir o desempenho e cobrar aperfeiçoamentos. O que eles não autorizam é converter a exceção em retrato de uma instituição inteira.

A magistratura brasileira é formada por mulheres e homens que exercem a jurisdição com ética, independência, serenidade e senso de responsabilidade, muitas vezes longe de qualquer visibilidade, levando diariamente a Justiça aos mais diversos rincões do país. É essa maioria, precisamente porque trabalha em silêncio, que não pode ser apagada pelo ruído das generalizações.