Magistratura entra em mobilização permanente após decisão do STF sobre política remuneratória

O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se nesta quinta-feira (26/3) para deliberar sobre os próximos passos da atuação associativa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à política remuneratória da magistratura. O Presidente Thiago Massad, que desde segunda-feira (23/3) vem participando das ações junto a lideranças associativas, também compareceu à reunião.

Como encaminhamento central, foi definido que a categoria passará a atuar em estado de mobilização permanente, com o objetivo de articular medidas institucionais e reforçar o diálogo com os diferentes atores do sistema de Justiça e do Poder Legislativo.

A Presidente da AMB, Vanessa Mateus, destacou a preocupação da entidade com os efeitos da decisão e a necessidade de preservar as condições de trabalho da Magistratura brasileira.

“A decisão do STF altera de forma sensível o equilíbrio construído ao longo dos últimos anos e traz impactos diretos sobre a Magistratura. É fundamental que a sociedade compreenda que o elevado nível de produtividade do Judiciário está diretamente ligado às condições de trabalho e à adequada valorização da carreira. A AMB seguirá liderando esse diálogo institucional, com responsabilidade e firmeza, para evitar prejuízos ao funcionamento da Justiça”, afirmou.

Entre as medidas aprovadas está a realização de reuniões com Presidentes de tribunais de todo o país, com o objetivo de alinhar estratégias conjuntas em defesa da carreira e garantir uma atuação coordenada no âmbito do Judiciário.

No campo jurídico, a primeira providência será a apresentação de embargos de declaração ao STF, com o objetivo de esclarecer e alterar pontos da decisão que impactam a política remuneratória da Magistratura.

A entidade também deliberou pela convocação de uma assembleia geral, a ser realizada após o julgamento dos embargos, para avaliar o cenário e definir novos encaminhamentos com a participação da base associativa.

Além disso, a AMB deverá adotar medidas administrativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na análise dos desdobramentos da decisão e na preservação das garantias da magistratura.

No âmbito legislativo, a estratégia inclui a retomada do diálogo com parlamentares para impulsionar a tramitação de propostas de interesse da carreira, como a Lei do Extrateto (nº 2.721/2021), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, além do reajuste.

Como a decisão do STF estabeleceu uma regra transitória, a AMB atuará para que as medidas legislativas estejam alinhadas às necessidades da Magistratura.

Com as iniciativas, a AMB busca assegurar que eventuais mudanças no regime remuneratório não comprometam a independência judicial nem a eficiência da prestação jurisdicional.

*Com informações e fotos da AMB