Ministro Fachin recebe Colar do Mérito no TJSP e comenta, em discurso, os desafios do Judiciário

“A cultura brasileira vai se forjando como litigiosa, demasiadamente litigiosa”. A frase, dita pelo Vice-Presidente do STF, Luiz Edson Fachin, durante discurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (23/6), foi uma espécie de pontapé inicial de uma fala na qual trouxe elementos do que pensa o próximo Presidente da Suprema Corte brasileira e do Conselho Nacional de Justiça, que sucederá Luís Roberto Barroso. O Ministro esteve no Palácio da Justiça para a solenidade na qual lhe foi outorgado o Colar do Mérito Judiciário. O Presidente da Apamagis, Thiago Massad, prestigiou o evento.

À mesa de honra, estavam, além do Presidente da Corte, o Vice-Presidente do TJSP, Artur Cesar Beretta da Silveira; o Corregedor-Geral de Justiça, Francisco Eduardo Loureiro; o Presidente da Seção de Direito Público, Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o Presidente da Seção de Direito Privado, Heraldo de Oliveira Silva; o Presidente da Seção de Direito Criminal, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; o decano em exercício Carlos Vico Mañas; o Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Dias de Moura Ribeiro; o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado.

O Colar do Mérito Judiciário foi entregue pelo Presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia. Luiz Edson Fachin foi auxiliado pela esposa, a Desembargadora Rosana Gerardi Fachin.

A primeira fala foi do Desembargador Hermann Herschander, orador em nome do TJSP. O Magistrado lembrou que há dez anos Luiz Edson Fachin tomava posse no STF. “Durante essa década, proferiu nada menos do que 53.600 processos, proferindo mais de 74.300 decisões, sobre temas da maior relevância”, lembrou.

Destacou também toda a trajetória do gaúcho de Rondinha, que se formou em Direito na Universidade Federal do Paraná, depois fez Mestrado e Doutorado na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Entre seus feitos, integrou a Comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário, participou da elaboração do Código Civil e deixou vasta obra doutrinária.

“É a esta personalidade de reconhecida integridade, que une o saber jurídico à sensibilidade humana, que o TJSP entrega hoje o Colar do Mérito Judiciário”, disse Hermann Herschander. “O Ministro Fachin é conhecido, em nosso meio, pelo respeitoso tratamento que dispensa a este Tribunal. Seja como palestrante na Escola Paulista da Magistratura, seja em reuniões de trabalho. Sua Excelência sempre assegurou a harmoniosa relação entre nossa Corte Suprema e esta Justiça Estadual Paulista”, disse. O Colar, segundo o orador, também exprime o voto de confiança de que o homenageado “saberá liderar, com serenidade e firmeza”, tanto o STF como o CNJ.

Luiz Edson Facchin também manifestou sua admiração pelo TJSP: “O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, mostra que, para além do número de Juízes, Desembargadores, servidores e processos, é também grande em generosidade, fraternidade e acolhimento”.

Ao falar da alta e crescente litigiosidade no País, trouxe números: 40 milhões de processos novos por ano e um total de 84 milhões de processos a serem absorvidos por cerca de 18 mil Magistrados, atuando ao lado de 280 mil servidores. O Ministro reconheceu que há custos para tamanha litigância, mas que é preciso lançar luzes sobre outros pontos, como os custos decorrentes da desigualdade de acesso ao Judiciário.

Disse que chegará o momento de discutir uma reforma tributária para o acesso à Justiça, “definindo valores acessíveis para aqueles com menos recursos e aumentando progressivamente os valores para quem pode pagar”. Também haverá o tempo de falar sobre sanções aos grandes litigantes e debater a produção judicial de provas – com a possibilidade de recorrer a serviços extrajudiciais e produção privada de provas. Também comparou o tempo de tramitação em diferentes instâncias: dez sessões para um caso no STF, em contraposição ao cotidiano dos processos individuais nos gabinetes. Apontou, ainda, como o Judiciário, em um movimento da sociedade, acabou recebendo papel decisório no tocante a políticas públicas.

“O tempo é de contenção, de limites à luz da harmonia da independência entre os Poderes. É certo que não vivemos em cavernas analógicas, mas a Magistratura não pode ser formada por atores da ‘sociedade do espetáculo’ que se converteu nessa ‘colmeia digital’ contemporânea”, disse.

“Esses desafios não podem ser enfrentados com soluções isoladas. Exigem um olhar sistêmico e uma interlocução permanente entre o Poder Judiciário e as instâncias nacionais de planejamento. Precisamos construir, como sociedade, política públicas que fortaleçam o acesso à Justiça, promovam a inclusão digital, incorporem práticas sustentáveis e enfrentem com seriedade a redução das desigualdades estruturais”, argumentou.

Largo alcance

Por fim, dirigindo-se a Fernando Antonio Torres Garcia, disse tomar emprestado versos da poesia portuguesa para, no Presidente do TJSP, reconhecer “a alma de montanha e de condor, cuja envergadura faz altos voos e vê a tudo e a todos com lentes de lucidez e largo alcance”. E acrescentou: “Enquanto viver, guardarei emocionado a lembrança deste momento”.

Fernando Antonio Torres Garcia encerrou a cerimônia com um discurso breve. Primeiramente, citando o elo de Luiz Edson Fachin com São Paulo – pela PUC e pelo neto nascido no Estado. “Toda a lhaneza que sempre teve com o Tribunal e sua proximidade com os brasileiros de São Paulo nos levaram à outorga de nossa condecoração máxima. Sinta-se, Ministro, um Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Muito obrigado por ter aceitado a honraria. Hoje é um dia muito feliz para o Poder Judiciário Bandeirante”, disse.

Prestígio

Também acompanharam a solenidade o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares; o Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Valdir Florindo; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Silmar Fernandes; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Enio Luiz Rossetto; o Diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Gilson Delgado Miranda; a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cynthia Maria Pina Resende; a Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lidia Maejima; o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Alberto Delgado Neto; o Vice-Presidente do TRE-SP e Corregedor Regional Eleitoral, José Antonio Encinas Manfré; a Procuradora-Geral de São Paulo, Inês Maria Coimbra; a Defensora Pública-Geral de São Paulo, Luciana Jordão  da Motta Armiliato de Carvalho; o Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Marlon Machado da Silva Fernandes, representando o Procurador-Geral; os Secretários de Estado Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), Marcello Streifinger (Administração Penitenciária) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais); a Coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, representando o Presidente; o 1º Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Pedro Eduardo de Camargo Elias, representando o Presidente; a Secretária-Geral da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Isabelle Maria Verza, representando o Presidente; o Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo – Seção São Paulo (OAB SP), Leonardo Sica; o Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Diogo Leonardo Machado de Melo; a Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; o Assessor de Relações Institucionais do Comando Militar do Sudeste, Coronel Marcio Luiz Passos Tibério, representando o Comandante; o Chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, Coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires, representando o Comandante-Geral; o delegado-chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, em exercício, Antonio Carlos Ortola Jorge, representando o Delegado-Geral; a Presidente da São Paulo Previdência (SPPrev), Marina Brito Battilani; além de Magistrados, representantes de instituições civis e militares e servidores da Justiça.

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