Ministros do STF aprovam incluir no orçamento de 2019 recomposição salarial de 16,38%

Karin Hetschko
Enviada especial a Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (8/8) incluir no orçamento de 2019 a recomposição salarial de 16,8% dos subsídios dos ministros da Corte. O documento será encaminhado ao Ministério do Planejamento e depois ao Congresso Nacional.

Desde 2015, o salário dos ministros do STF permanece em R$ 33,7 mil. O valor serve como teto para todo o funcionalismo público, conforme determina a Constituição.

O assunto foi discutido em sessão administrativa marcada para a noite desta terça-feira pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Em votação, por 7 votos a 4, os ministros decidiram pela recomposição. A presidente do STF havia sugerido a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito cascata. Todavia, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência para que o aumento fosse incluído. Seguiram o voto de Lewandowski os ministros Luís Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

O presidente Fernando Bartoletti, da Apamagis, acompanhou a sessão ao lado de outros magistrados, liderados pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “Trata-se de uma vitória para a Magistratura, em especial, também para os nossos magistrados aposentados e nossas pensionistas, que, conforme destacado pelos ministros Lewandowski e Alexandre de Moraes vivem em ‘estado de penúria’ em razão da defasagem por ausência das recomposições anuais desde 2015″, afirmou Bartoletti.

O presidente da Apamagis agradeceu também todo o trabalho de diálogo com os ministros promovido pela AMB e acrescentou que a Apamagis continuará a lutar pela recomposição com as demais associações agora no Congresso Nacional.