Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi dividirão plantão de julho no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, e o vice-presidente, ministro Jorge Mussi, dividirão as atribuições do plantão de julho. Neste período, serão analisados apenas os casos que requeiram medidas urgentes, como liminares em habeas corpus e em mandado de segurança e pedidos de suspensão de segurança ou de liminar e de sentença, entre outros, nos termos da alínea “c” do inciso XIII do artigo 21 do Regimento Interno do STJ.

O ministro Humberto Martins estará no plantão do dia 2 de julho (sexta-feira) até o dia 18, também um domingo. Por sua vez, o ministro Jorge Mussi fica responsável pelo plantão entre o dia 19 (segunda-feira) ao dia 31, um sábado. Para o presidente do tribunal, a divisão permite que nenhuma demanda urgente fique sem resposta nesse período, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.

Prazos processuais suspensos em julho

Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 197, de 16 de junho de 2021, em razão das férias dos magistrados. Segundo a determinação, nos processos civis, deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.

As férias dos magistrados seguem as regras do artigo 66 da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Após este período, o ano judiciário será retomado no dia 2 de agosto, com uma sessão da Corte Especial. ​

Fonte: CNJ