Nota Pública: AMB repudia ameaças contra magistrados

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia qualquer ameaça praticada contra juízes em função das decisões que tomam no curso dos processos judiciais. A Constituição e as leis em vigor definem os meios adequados para contestar e manifestar descontentamento com decisões judiciais. Isso deve ocorrer por meio dos recursos apresentados aos tribunais, seguindo o devido processo legal.

Lamentamos que coações contra magistrados em função do desempenho de suas funções ainda seja uma realidade no Brasil. Casos como o ocorrido em Porto Alegre na tarde deste domingo (25/04), em que uma magistrada foi alvo de intimidações após seu endereço residencial circular nas redes sociais, devem ser combatidos. A violência moral praticada contra a juíza coloca em risco não apenas ela, mas toda sua família. O caso e as responsabilidades devem ser apurados e as eventuais punições devem ser exemplarmente aplicadas, garantindo aos suspeitos acesso à ampla defesa e ao contraditório”

Fonte: AMB