Novo decreto permite judicializar abertura de escolas em municípios

Por meio das redes sociais e do programa Tribuna Virtual, da Rede Alesp, Carlos Giannazi (PSOL) vem repudiando o Decreto 65.597/2021, publicado por Doria em 27/3, que reconhece como essenciais as atividades de ensino nas escolas públicas e privadas. “É lógico que a educação é – e sempre foi – essencial. Isso está claro na Constituição Federal e na LDB. Quem não reconhece isso na prática é o próprio governo, porque nunca investiu verdadeiramente em educação pública gratuita e de qualidade”, acusou.

Giannazi explicou que a única novidade nesse decreto é a permissão dada às escolas para que funcionem em qualquer cenário da pandemia. “É uma irresponsabilidade criminosa”, disse, contextualizando a norma ao momento em que foi editada, com 310 mil pessoas mortas por Covid-19 no Brasil, sendo 70 mil no Estado de São Paulo. Somou ainda a esses números o colapso do sistema de saúde, onde faltam vagas de UTI, oxigênio e medicamentos necessários à intubação de pacientes.

Segundo o parlamentar, o governo cedeu de vez ao lobby das grandes escolas particulares, que priorizam seus lucros em relação à vida e à saúde da comunidade escolar e da população em geral. “O que o decreto está oferecendo às escolas é a possibilidade de recorrerem ao Judiciário para que possam seguir funcionando, mesmo em municípios que determinem o seu fechamento”, explicou o deputado, que apresentou na Alesp o Projeto de Decreto Legislativo 28/2021, com objetivo de anular decreto de Doria.

Fonte Alesp