Observatório dos Direitos Humanos discute ampliação de ações de Justiça Itinerante

A inclusão no calendário do Poder Judiciário da Semana da Justiça Itinerante e Direitos Humanos e a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (Fonit) foram propostas apresentadas pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel na 6ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODHPJ), realizada na terça-feira (14/12). A sugestão de fortalecimento de programas de Justiça Itinerante foi apresentada ao grupo pelo ator e diretor Wagner Moura como forma de garantir acesso à Justiça para pessoas que vivem distante de centros urbanos.

Membro do Observatório e embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o trabalho escravo, Moura enviou um vídeo, exibido durante a reunião, reafirmando que a importância desse projeto transcende a resolução dos casos. “A iniciativa tem uma potência simbólica enorme, sobretudo neste momento que vivemos: é fazer com que brasileiras e brasileiros que vivem em regiões onde a justiça não consegue estar presente, se sintam abraçados pelo estado. É dizer vocês são cidadãs e cidadãos desse país”, destacou.

Ao tratar do tema, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, relatou as iniciativas do Poder Judiciário para viabilizar o projeto “Itinerância Integrada: Proteção à população ribeirinha da Amazônia”. Segundo ele, por meio do projeto, o CNJ está buscando recursos junto ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para ampliar o alcance da Justiça Itinerante em benefício de inúmeras comunidades ribeirinhas da Região Norte.

Fux ressaltou o apoio do CNJ às ações similares desenvolvidas pelos tribunais, e informou que, atualmente, tramita na assessoria parlamentar do STF, proposta de projeto de lei para ampliar o escopo da Justiça Itinerante e facilitar o acesso de populações vulneráveis, como presidiários, imigrantes em situação irregular, pessoas trans, pessoas em situação de rua, ciganos, prostitutas, pessoas acometidas por doenças mentais, refugiados, idosos. De acordo com Fux, a proposta em estudo foi apresentada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Cristina Tereza Gaulia quando ingressou no Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

Arquipélago do Bailique

Entre as iniciativas de cortes apoiadas pelo CNJ está o Programa Justiça Itinerante, que realiza a Jornada Fluvial Itinerante, implementado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para levar atendimento jurídico a populações ribeirinhas e moradores de áreas de difícil acesso no Estado.  A última edição da ação, realizada entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro, contou com a parceria do CNJ que, por meio de missão comandada pela conselheira Tânia, lançou o Projeto Justiça Itinerante e Direitos Humanos. A iniciativa tem o objetivo ampliar e reforçar a presença do Judiciário, fortalecer a cidadania e garantir direitos humanos e dignidade às pessoas que vivem em locais onde é maior a dificuldade para acessar a justiça.

A ação foi desenvolvida no Arquipélago do Bailique, um conjunto de ilhas fluviais localizado a 180km de Macapá e que abriga cerca de 10 mil ribeirinhos. Conforme relato de Tania Regina Silva Reckziegel, o atendimento jurídico envolveu, principalmente, mediação de conflitos relativos a direito de família, questões trabalhistas e previdenciárias. “Ao mesmo tempo que constatamos a carência daquelas pessoas por justiça, a experiência de atendê-los e contribuir para a solução de litígios é muito positiva”.

Ela também falou sobre a visita à Aldeia Aramirã, que abriga cerca de 1,6 mil indígenas da etnia wajãpis. De acordo com Tânia Reckziegel, a comunidade localizada na Região Centro-Oeste do Amapá enfrenta inúmeras carências. “As reivindicações estão intrinsicamente relacionadas aos direitos humanos e incluem atenção à saúde, acesso a benefícios governamentais e também à Justiça, principalmente para aplicação da Lei Maria da Penha”.

O tema também foi abordado pelo juiz-auxiliar da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto, que já esteve no Bailique e é conhecedor da realidade local por ter atuado nos estados de Rondônia, Acre e Amazonas. Responsável pelo Programa Justiça 4.0, o magistrado destacou que muitos projetos de transformação digital do Poder Judiciário tiveram origem em locais remotos. “Graças à criatividade de juízes e juízas e dos tribunais, foram desenvolvidos programas para levar o acesso à Justiça para populações vulneráveis que vivem nos rincões da Amazônia”, explicou.

Fonte: CNJ