PEC Emergencial e novo CPP pautam agenda da Apamagis no Congresso

24 de fevereiro de 2021

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/19, chamada PEC Emergencial e o novo Código de Processo Penal pautaram a agenda institucional da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e do diretor do Departamento de Centro de Estudos, Gilson Miguel Gomes da Silva, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (23/2).

As agendas ocorreram com o vice-líder do NOVO, deputado Alexis Fonteyne e com o deputado João Campos (Republicanos-GO), ocasião em que expuseram preocupações com relação à preservação das prerrogativas da Magistratura na formulação do texto. 

Ao deputado João Campos, relator na Câmara dos Deputados do projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), foi entregue, pelo diretor de Estudos da Apamagis, um livro de autoria do professor Fernando da Costa Tourinho Filho sobre a reforma do CPP e debatidos institutos importantes de processo penal.

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