Pessoas de baixa renda poderão obter a sua primeira CNH gratuitamente, prevê projeto aprovado em comissão

A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a dois projetos em reunião realizada em ambiente virtual nesta terça-feira (24/8).

O principal deles é o Projeto de Lei 318/19, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr (DEM), que garante a gratuidade na obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor de dois salários-mínimos. Esse benefício seria instituído através da criação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículo Automotores.

Em sua justificativa do projeto, Paulo Corrêa Jr destacou a importância dos veículos na locomoção dos trabalhadores. “O Estado de São Paulo é conhecido como a capital econômica do Brasil, de modo que diversas oportunidades de trabalho são aqui proporcionadas, entretanto, possuir CNH válida é de suma importância”.

A outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei 1108/19, proposto pelo deputado Rodrigo Gambale (PSL), que trata da manutenção de uma campanha publicitária permanente para orientação de motociclistas sobre a prevenção de acidentes no Estado de São Paulo.

Além das proposições aprovados pela CTC, requerimentos também foram analisados a acatados pelos parlamentares, como o que convoca o secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, e o Presidente do Metrô, Silvani Alves, para darem explicações sobre a venda da sede do Sindicato dos Metroviários.

Por fim, alguns dos deputados do colegiado reclamaram da falta de respostas dos representantes da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) aos contatos feitos pelos próprios parlamentares.

O deputado Ricardo Madalena (PL) concordou com as reclamações e pediu para que providências fossem tomadas. “Uma instituição que é mantida com erário do Estado de São Paulo deve responder a nós, que fomos eleitos com os votos do povo paulista”, falou.

O presidente da comissão, Rafa Zimbaldi (PL), disse que irá entrar em contato com a Artesp para esclarecer essa situação e pediu para que, se fosse necessário, os parlamentares apresentassem um requerimento para convocar representantes da instituição para dar explicações.

Fonte: Alesp