PL 8045/10: AMB intensifica articulação quanto à Reforma do CPP
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, reuniu-se, nesta terça-feira (4), com o deputado federal João Campos (Republicanos/GO), relator do PL 8045/10, que dispõe das alterações no Código de Processo Penal. No encontro, a juíza reforçou que merecem atenção especial os dispositivos que tratam do uso da videoconferência nos atos processuais, inclusive, nas audiências de custódia.
“O que defendemos é um pequeno ajuste no artigo 555 da legislação, em vigor, que fala de uma audiência rápida e presencial, em regra. Sabemos que o modelo remoto não só é viável como vantajoso sob vários aspectos. Representa, por exemplo, economicidade para os cofres públicos, visto que, reduz significativamente o uso de efetivo de segurança para deslocamento do preso”, explicou Renata Gil.
Ainda nesta terça-feira, o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim, esteve na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as modificações da norma, e reiterou a necessidade de mudança no papel do juiz, em processos penais. “É preciso que esse destinatário das provas (juiz) tenha a liberdade de convidar, durante a tramitação processual, as testemunhas para obter informações detalhadas do caso e até mesmo tirar dúvidas, quando for preciso. Sabemos que, hoje, o magistrado fica, de certa forma, engessado”, avaliou o diretor.
As atuações de Renata Gil e de Danniel Bomfim reforçam o trabalho árduo que a AMB tem desenvolvido nos últimos meses para estreitar as tratativas com o Poder Legislativo a respeito do tema. Na semana passada, a presidente da AMB e o magistrado Pedro Yung-Tay Neto, membro da Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da Associação, participaram de debates com os parlamentares, e abordaram outros tópicos, que já contam com um posicionamento da AMB, como o Juiz das Garantias, ferramenta que, para a Associação, representa aumento de custo e levará à morosidade na prestação jurisdicional. Na ocasião do encontro, o presidente da Comissão Especial, deputado Fábio Trad, elogiou a atuação da AMB.
Tramitação do Projeto de Lei
A AMB tem pressa nesse diálogo com o Poder Legislativo, porque há previsão de que PL 8045/10 entre na pauta da Comissão para ser discutido e votado na semana que vem. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou que os trabalhos tenham 12 sessões, prazo que começou a contar do dia 20 de abril.
Fonte: AMB
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