“PL do Extrateto precisa ser corrigido”, diz Vanessa Mateus, em entrevista à Rádio Bandeirantes

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou da gravação do programa Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, nesta quinta-feira (8/7) ao lado do desembargadores aposentados Nelson Calandra (ex-presidente da Apamagis e da AMB) e Oséas David Vianna. Também participaram do programa o procurador aposentado do Estado de São Paulo, Francisco de Assis Miné Ribeiro Paiva, e a advogada Marta Gueller.

Entre os diversos temas abordados, destacam-se a judicialização excessiva de atos do poder público, a inovação tecnológica no Judiciário, a revista de gênero em tribunais, a visão da população sobre o Judiciário e o Projeto de Lei do Extrateto, que tramita na Câmara dos Deputados.

Na opinião de Vanessa Mateus, a Magistratura de São Paulo é favorável a que todas as remunerações estejam dentro do teto constitucional, no entanto, ponderou, durante a gravação, que o PL em questão confunde algumas questões, como por exemplo a diferença entre verbas remuneratórias e verbas indenizatórias. “O texto precisa dizer quais são as verbas indenizatórias e quais são as verbas remuneratórias.” E exemplificou: “Um ministro do STF que ganha no limite do teto não pode receber 13º salário? Ele não pode receber as férias? Claro que pode, porque essas verbas têm caráter indenizatório. Isso está fora do teto.”

Ao ressaltar que esses pontos precisam ser corrigidos, a presidente da Apamagis citou outro exemplo, o de férias indeferidas de servidor, de magistrado. “No ano seguinte ao indeferimento, ele será indenizado por essas férias que não pôde tirar, como todo trabalhador?”, questionou.

Para Vanessa Mateus, não se pode confundir conceitos básicos como infelizmente o texto atual está confundindo. “Não se pode dizer que verba indenizatória é verba remuneratória. São essas inconsistências técnicas que estamos tentando corrigir no texto.”

Apesar das incongruências do atual texto, a presidente da Apamagis acredita que o diálogo com os parlamentares pode ajudar a pacificar essa discussão, razão pela qual esteve pessoalmente em Brasília, no Congresso Nacional, junto com o 2º vice-presidente da Associação, Thiago Massad. “Nós somos responsáveis por fiscalizar o cumprimento dessa decisão. O pedido de urgência para a votação do projeto foi aprovado e nós estivemos no Congresso, conversando com os deputados, porque esse texto precisa ser corrigido”, frisou.

“A Magistratura zela pelo cumprimento do teto, mas zela para que os direitos observados a todo trabalhador sejam também garantidos na sua medida e no que couber a todos os magistrados e membros do serviço público. Estamos conversando com os parlamentares exatamente para que não haja judicialização dessa proposta, para corrigir logo o que se tem de errado”, ponderou.

Pesquisa JUSBarômetro

Outro tema debatido no programa foi a visão da população sobre o Poder Judiciário, momento em que Vanessa Mateus apresentou dados da pesquisa JUSBarômetro, encomendada pela Apamagis e realizada pelo Instituto de Pesquisas Políticas, Sociais e Econômicas (Ipespe). Ela explicou um dos motivos pelos quais a Associação decidiu por fazer essa pesquisa. “Todos os dias se fala sobre o Poder Judiciário de forma superficial e de maneira equivocada.”

A pesquisa JUSBarômetro, realizada no final de abril, apontou que o nível de confiança Judiciário é de 49%, maior que o do Legislativo, e o do Executivo. “Não me surpreendeu, mas o que nos chamou atenção foi a grande diferença na avaliação do judiciário entre usuários e não usuários. A pesquisa mostrou que 45% dos entrevistados que não utilizaram o sistema de Justiça confiam no Judiciário de São Paulo, enquanto que o nível de confiança sobe para 58% entre os que já utilizaram”,  apontou a presidente da Apamagis. “A população que conhece confia no Poder Judiciário.”

O programa foi transmitido ao vivo pelo canal da rádio no Youtube e está disponível neste link. Também será possível acompanhar a transmissão pela Rádio Bandeirantes, no próximo domingo (11/7), às 20h.