Poder Judiciário é melhor avaliado por usuários da Justiça do que os não usuários

No evento de lançamento da pesquisa inédita JUSBarômetro, encomendada pela Apamagis ao Ipesp (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, afirmou que iria encaminhar os resultados do estudo à administração da Corte: “Iremos nos debruçar sobre o estudo, para que possamos melhorar e entender os reflexos do que foi indicado”.

A apresentação da pesquisa, nesta segunda-feira (17/5), foi comandada pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e contou com a participação do desembargador Geraldo Pinheiro Franco; do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça); da presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Renata Gil; do juiz Jayme de Oliveira Neto, coordenador do Núcleo de Pesquisas da Apamagis e ex-presidente da Associação e da AMB; e do cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe.

No início da apresentação, transmitida pelos canais do YouTube da Apamagis e do Conjur, Vanessa Mateus destacou que se pretende com a pesquisa fazer um levantamento a respeito da visão da sociedade sobre o Judiciário paulista, de como é retratado na mídia, quais os impactos que representam e “de que forma nós podemos mudar o nosso rumo a partir dessa concepção”.

Antes de passar a palavra a Jayme de Oliveira Neto, a presidente disse que criou recentemente na Apamagis o Núcleo de Pesquisas e indicou o juiz, um entusiasta desse instrumento de avaliação, para coordená-lo.

Jayme de Oliveira lembrou que há anos, ao lado dos ministros Luís Felipe Salomão e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu início a uma série de estudos e pesquisas sobre o Poder Judiciário, duas delas realizadas na AMB. “E agora realizamos a JUSBarômetro em São Paulo, com a apresentação de resultados sobre o pensamento da população, da comunidade paulista sobre o Judiciário.”

O objetivo, afirmou, é o desenvolvimento da nossa instituição e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “A melhor maneira de fazer isso é conhecer a sua realidade interna, saber o que as pessoas estão pensando sobre o Judiciário, identificando os problemas, os gargalos. A partir daí, começarmos a modificar nosso sistema de Justiça, nossas ações, condutas, estruturas, para que possamos dar respostas melhores à sociedade, a fim de que essas percepções, já notadas nesse primeiro estudo, sejam melhoradas no decorrer do tempo.”

O diferencial dessa pesquisa, segundo Jayme de Oliveira Neto, é que em boa parte dela foi possível separar os usuários dos não usuários do Poder Judiciário. “Assim, foram extraídos dados interessantíssimos. Destaco que entre aqueles que usam ou que já usaram o sistema de Justiça as avaliações são bem melhores do que os que não usaram.”

A JUSBarômetro

Em seguida, o cientista político Antonio Lavareda passou a apresentar os resultados da pesquisa. Segundo ele, a JUSBarômetro mostrou que a confiança depositada pela população no Judiciário se sobrepõe a outros Poderes. E isso acontece “num momento onde a confiança nas instituições vive uma baixa no mundo todo, relacionada à atual crise que a democracia vive no mundo”.

Entre as instituições no nível federal, o Conselho Nacional de Justiça foi o que teve o maior grau de confiabilidade entre os entrevistados: 47%, contra 40% que não confiam. O STJ registrou 45% que confiam e 46% que não confiam. Já no nível estadual, 60% disseram confiar na OAB-SP, contra 32% que não. Defensoria Pública, 59% confiam, 32%, não; Ministério Público, 53% confiam, 39%, não; Judiciário de São Paulo, 49% confiam, 41%, não; juízes, 49% confiam, 40%, não.

Segundo os estudos apresentados, 81% dos entrevistados usuários dos serviços da Justiça demonstraram satisfação com o atendimento recebido dos funcionários; 76% disseram estar satisfeitos com as instalações das varas, Juizados e do TJ; e 71%, com o comportamento do juiz.

A pesquisa apontou que 53% da população se informa a respeito do Poder Judiciário a partir de declarações e notícias sobre ministros e Tribunais Superiores. Dezenove por cento disseram que se baseiam no que ouviram falar sobre juízes e desembargadores.

A televisão, de acordo com a JUSBarômetro, é o meio de comunicação (50%) mais acessado pelos entrevistados para se informar sobre o Judiciário, seguida por sites, portais e blogs (44%). As redes sociais e conversas com familiares e amigos e colegas de trabalho ou da escola ou universidade (19%) estão empatadas nesse item.

Essa primeira edição da JUSBarômetro foi realizada entre 26 e 30/4, com uma amostra de mil entrevistados no Estado de São Paulo, segundo as características socioeconômicas demográficas da população com uma margem de erro máxima de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Confiança

Após a explanação de Antonio Lavareda, Vanessa Mateus comentou que “quanto mais a população conhece e se utiliza do Judiciário mais elevado é o grau de confiança que nele deposita”. A constatação se baseia nos dados revelados pelo estudo de que 58% das pessoas que já recorreram ao Poder Judiciário confiam na instituição. E 45% dos entrevistados que nunca se utilizaram dos serviços da Justiça também manifestaram confiança.

O fato de apenas 14% dos entrevistados se julgarem bem informados sobre o funcionamento do Judiciário suscitou preocupação na presidente da Apamagis: “Esse dado é relevante, quando comparamos o grau de confiança em média no Poder Judiciário e o grau de confiança entre as pessoas bem informadas. Se em média a confiança no Judiciário gira em 49%, entre as pessoas que se declaram bem informadas e confiam na Justiça esse número aumenta para 62%, o que significa que o Judiciário precisa melhorar a comunicação com a sociedade, ser mais transparente para elevar o nível de confiança”.

Para Vanessa Mateus, chamou a atenção que, no âmbito federal, o CNJ foi a instituição que registrou índice de confiabilidade maior do que o número dos não confiam. Analisando os dados do âmbito estadual, a presidente da Apamagis concluiu que “todas as instituições de Justiça de São Paulo gozam de uma confiança maior, em comparação aos que não confiam. O percentual de pessoas que confiam na OAB de SP, na Defensoria, nos juízes e desembargadores de SP, no Tribunal de Justiça, enfim, é maior do que aqueles que não confiam”.

Sobre os veículos de comunicação pelos quais os entrevistados se informam, Vanessa Mateus avaliou que não necessariamente são os jornais impressos, “mas os meios onde as notícias são mais superficiais, mais rápidas, sem o aprofundamento necessário. Conclui-se, assim, que a fonte de informação não é a mais especializada”.

Apesar dos bons índices de satisfação com o atendimento prestado pelo Judiciário, das instalações e do comportamento dos juízes, o item celeridade do andamento processual teve uma percepção negativa maior indicada pela JUSBarômetro. “Quando questionados sobre o que pode ser aprimorado no Tribunal de Justiça de São Paulo, os entrevistados priorizaram redução de prazos e procedimentos, melhoria do atendimento e simplificação da linguagem. Já as prioridades da população apontadas para o Poder Judiciário foram imparcialidade, confiabilidade, honestidade e transparência”, explicou Vanessa Mateus. “A pesquisa nos fornece um caminho a ser trilhado, que é o conhecimento da população sobre o Judiciário para que ela forme sua visão de forma justa e transparente.”

Logo em suas primeiras palavras, o presidente do TJSP disse ver de “forma muito positiva e clara” a pesquisa da Apamagis e que é preciso entender como o Judiciário é visto na sociedade. “Devemos também sempre ouvir – e isso já na minha gestão procurei fazer –, entender o que o servidor de dentro do Judiciário tem a nos dizer sobre a instituição.”

Para o desembargador Geraldo Pinheiro Franco, o percentual de satisfação de 71% com o comportamento dos juízes representa um incentivo. “O Tribunal como um todo e cada magistrado, por si, se preocupam sobremaneira com o comportamento que devem demostrar no exercício da jurisdição. Isso é uma preocupação geral e que está sendo muito bem vista pela sociedade, o que é altamente positivo.”

Sobre a pontuação de 76% de satisfação com as instalações do Judiciário, disse que “estamos diuturnamente tentando melhorar para garantir mais comodidade não só aos profissionais, mas ao cidadão, inclusive com obra de acessibilidade. O TJ está desenvolvendo um projeto nesse sentido”.

Também o índice de 81% de satisfação entre os usuários de Justiça com o atendimento dos funcionários foi considerado importante pelo desembargador: “Mostra que estamos no bom caminho, que nunca vai terminar. Todos os dias temos que melhorar esse bom caminho, mas é preciso entender que estamos numa trajetória altamente positiva”. Ao encerrar sua participação, o presidente do TJSP agradeceu e parabenizou a Apamagis pela iniciativa de executar esse trabalho: “É só assim que poderemos melhorar a nossa jurisdição”.

Autoconhecimento

O ministro Luís Felipe Salomão, que está à frente do Centro de Pesquisas da AMB, afirmou estar empolgado com a iniciativa da Apamagis. “E agradecido por participar desse evento marcante do Judiciário, promovido por uma das maiores associações que nos está propiciando um autoconhecimento”, destacou.

De acordo com o ministro, chama a atenção, nesse momento, o papel das associações na execução de pesquisas pelo ângulo da ciência social, as transformações das entidades ao longo do tempo. “É um retrato muito interessante, um momento de maturidade. Um momento em que o Judiciário é o pilar da nossa democracia, é o sustentáculo do Estado de Direito.”

O desenvolvimento de pesquisas, segundo ele, apontam os meios para melhor servir à sociedade, resolver os conflitos de interesse. “As pesquisas quantitativas de avaliação das instituições revelam um retrato do momento. Para obtermos um perfil adequado e nos orientarmos, é muito interessante termos uma sequência de retratos, como se pudéssemos avaliar em cenários bons e ruins. Essa ideia do barômetro já revela um caráter permanente, de avaliação periódica”, destacou.

Pelos números da pesquisa, segundo o ministro, nota-se que não há uma certeza, uma verdade absoluta. “Às vezes, observamos uma série de críticas injustas ao Judiciário, mas os números revelam que a Justiça, quanto mais próxima do cidadão, mais bem avaliada é. Quem mais usa, melhor avalia. Quanto mais próximo, melhor avalia. Nós precisamos entender como isso funciona.”

Nesse sentido, para propiciar uma aproximação com a sociedade, o ministro do STJ disse defender a ideia, já abordada por Renata Gil, presidente da AMB, de uma campanha de simplificação de linguagem jurídica. “Os juízes precisam se conscientizar da importância de tornar nossa linguagem mais compreensível. E, com isso, evitar que a parte no final da audiência pergunte se ganhou ou perdeu a demanda. Daremos um passo a mais para a sociedade.”

Desafios

Em sua participação no evento, Renata Gil lembrou que o ministro Salomão está à frente de uma pesquisa para avaliar se magistrados têm ou não aposentadorias precoces e exonerações. O tema aposentadoria vai ao encontro das defesas contundentes da Magistratura que a presidente da Apamagis fez no Dia Internacional de Liberdade de Imprensa e também na semana passada, durante uma entrevista ao portal Cartão de Visitas.

Ao destacar a JUSBarômetro, a presidente da AMB disse que dois pontos reafirmaram resultados de pesquisas interna e externa, realizadas pela AMB anteriormente: a sociedade ainda demanda de melhoria no tempo processual e quais os caminhos que o Judiciário deve adotar para essa efetividade. “Efetividade é o nosso grande desafio, e isso também ficou evidenciado pelo nosso público interno na nossa pesquisa A Magistratura que queremos, conduzida pelo ministro Salomão.”

Renata Gil se referiu ao item da pesquisa que avalia positivamente a satisfação dos serviços da Justiça. “A insatisfação da sociedade com a Justiça, evidenciada nas notícias de jornal, é um mito. Então, quando se apresenta uma pesquisa como essa [da Apamagis], desmontamos esse discurso falacioso que se quer imputar ao maior Poder Judiciário do mundo, onde tramitam 80 milhões de ações. Desmistificamos essas informações falaciosas com pesquisas como essa.”

Tributo

Antes de finalizar, o evento de apresentação da JUSBarômetro, a presidente Vanessa Mateus prestou homenagem ao prefeito Bruno Covas, que morreu no domingo, 15/5: “Estamos de luto pela perda do Bruno Covas, prefeito de São Paulo, que era um exemplo de trabalho e dignidade. Independente de qualquer filiação partidária, discordância política, o Bruno foi um exemplo de trabalho, de dignidade, de dedicação à política. Alguém que via na política uma forma de transformação da sociedade”.