Projeto do TJSP recebe menção honrosa na cerimônia de entrega do 1º Prêmio Prioridade Absoluta

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), com transmissão ao vivo pelo Youtube, a cerimônia de premiação do 1º Prêmio Prioridade Absoluta – ação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), em parceria com a Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para divulgar e valorizar ações que promovam o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Estadual da Educação para facilitar o acesso de magistrados com jurisdição na área da Infância e da Juventude ao cadastro de alunos da rede estadual recebeu menção honrosa no evento e já consta no Portal de Boas Práticas do CNJ, com o objetivo de disseminação e fomento de conhecimento, para que seja replicado por todo país. Mais de 100 práticas concorreram ao prêmio.

Idealizada pelo juiz Raul Khairallah de Oliveira e Silva, da 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, diretor do Fórum do Brás e integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSP, a iniciativa paulista recebeu menção honrosa no eixo temático das medidas infracionais – Categoria Tribunal.

O projeto agiliza o fluxo de informações entre o TJSP e a Secretaria da Educação, garantindo mais rapidez na tomada de decisões que envolvam remissão extintiva ou suspensiva, decretação ou não da internação provisória e aplicação de medidas socioeducativas, por exemplo. A partir do convênio, os juízes com jurisdição na área da Infância e da Juventude que precisem acessar informações escolares de crianças e adolescentes envolvidos em processos nas unidades – como frequência, notas e ano escolar, entre outros – podem fazê-lo sem a necessidade de ofício.

A presidente do Foninj, conselheira Flávia Pessoa expressou a felicidade pelo recebimento de tantas iniciativas positivas. “As garantias e direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes brasileiros é pauta permanente, prioritária e de relevante interesse da nação. Este projeto soma-se a outros tantos já implementados pelo CNJ, os quais visam à execução de políticas públicas da infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário e ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou.

Para o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, o “prêmio vem fortalecer o cumprimento dos direitos fundamentais, que desde a nossa Constituição Federal de 1988 são prioridade absoluta. Com responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade, seguimos na entrega dos prêmios para dar conhecimento à sociedade sobre as ações que estão sendo implementadas pelo Sistema de Justiça”.

A coordenadora do Programa Criança Esperança – Setor de Ciências Humanas e Sociais da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Rosana Sperandio Pereira destacou “a chance de analisar experiências de diversas regiões do país de alta qualidade, com resultados muito importantes para a sociedade brasileira, feitas por equipes comprometidas com os direitos da infância e da adolescência no país”.

A chefe de Proteção da Criança do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rosana Vega, afirmou que “no processo de avaliação das experiências candidatas, foi animador entrar em contato com a criatividade e o compromisso do Sistema de Justiça na promoção de uma política de Direitos Humanos para os adolescentes em conflito com a lei”.

No encerramento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral disse que o objetivo da iniciativa foi reconhecer importantes práticas e projetos que se dedicam a priorizar a infância e juventude, tanto pelo setor público como privado.

Confira a lista de vencedores.

Fonte: TJSP