Renata Gil participará de audiência pública sobre teletrabalho no Poder Judiciário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participará da audiência pública para debater o regime de trabalho remoto de Magistrados. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá, no dia 13 de outubro, das 9h às 12h, por videoconferência.

No debate sobre o tema, a presidente Renata Gil sustentará que a modalidade é um direito subjetivo da magistratura, conforme expôs a AMB em Manifestação enviada ao CNJ diante da minuta de Resolução que regulamenta o regime de teletrabalho para os magistrados.

A audiência pública é mais uma oportunidade em que a entidade se manifestará sobre o assunto, isso porque já integrou reuniões, inclusive, com conselheiros do CNJ, para tratar desta matéria.

Em todas as ocasiões, a AMB destaca que se trata de uma modalidade de trabalho a distância que ficou mais evidente desde o início da pandemia da Covid-19, em virtude da necessidade de distanciamento social, mas que tem garantido não só a continuidade como a efetividade dos serviços de jurisdição.

Para comprovar o desempenho dos tribunais, a AMB destaca os resultados revelados pelo Painel de Produtividade Semanal do Poder Judiciário, usado desde o início da pandemia, exatamente, com o objetivo de mostrar que o trabalho remoto tem trazido excelentes resultados.

O debate em torno da temática resulta dos avanços tecnológicos experimentados pelo Poder Judiciário, sedimentados por meio do Programa Justiça 4.0. Como exemplo dessa ação se destacam a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Balcão Virtual, a adoção de sistemas de videoconferência, a disponibilização de salas nos tribunais, a instituição da Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário e da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). Tais iniciativas viabilizam a prestação jurisdicional e prescindem da presença física de magistrados.

Além dos conselheiros do CNJ e da AMB, serão convidados a participar da audiência pública, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação de Juízes Federais (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), de Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), e dos Conselhos Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Justiça Federal (CJF), além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: AMB