Roda Viva: Renata Gil defende agenda institucional da Magistratura

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esteve no centro do programa Roda Viva da TV Cultura, nesta segunda-feira (11), para falar da atuação da entidade sobre as principais pautas do Poder Judiciário. Entre os destaques: juízas afegãs, Sinal Vermelho, reforma administrativa, PL do Teto Remuneratório, precedentes, entre outros.

Desde que o grupo extremista assumiu o Afeganistão, a AMB tem somado esforços para auxiliar no resgate das magistradas e de seus familiares que estão em situação de perigo.

“Em maio, as magistradas afegãs já reportavam enorme temor e ameaças que já vinham sofrendo por terem condenado integrantes do Talibã. A ideia é que essas autoridades deixem o país junto com seus familiares e essa lista será fornecida por organizações que estão auxiliando nesse processo”, respondeu.

A campanha Sinal Vermelho foi outro assunto abordado. O “X” na mão como nova cultura de enfrentamento à violência contra a mulher tem salvado a vida de milhares de vítimas no Brasil.

“As mulheres vítimas de violência mudaram a forma de denunciar depois da campanha. Elas usam o “X” no papel, na mão, de diversas maneiras. A nossa preocupação é que essa mulher tenha coragem de denunciar”, disse.

 A presidente da AMB também falou sobre a necessidade da criação da Estratégia Nacional de combate à violência contra a mulher. Segundo a magistrada, o Brasil não tem dados oficiais. “Estamos trabalhando muito para isso. Esses recortes vão poder ser analisados e enfrentados com estratégias direcionadas”, afirmou.

Sobre a reforma administrativa, Renata Gil disse que apesar da Magistratura não entrar na PEC 32, a entidade segue firme contra a desnaturação das carreiras de Estado.

“Estamos fora da Proposta por flagrante de inconstitucionalidade. Não consigo entender o motivo da reforma. O momento é inoportuno. As regras do jogo não estavam absolutamente claras. Eu me recordo da leitura do parecer na comissão especial pelo relator, ele tinha dúvidas sobre a quebra de estabilidade”, avaliou.

O PL 6726/2016, que redefine o que deve e que não deve ser submetido ao teto remuneratório também esteve na pauta do programa. O projeto está no Senado Federal aguardando apreciação, e poderá manter o texto aprovado no Senado ou o substitutivo aprovado na Câmara, podendo ainda, suprimir dispositivos do substitutivo.

“Nós propusemos alguns ajustes no texto. Nós continuamos com diálogo com o Senado Federal”.

A presidente da AMB também respondeu aos jornalistas sobre a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nível de confiança no Poder Judiciário em 2021 alcançou 40%, percentual 11% maior do que foi apontado na última versão do índice. Isso é o que revela a nova versão do Índice de Confiança na Justiça (ICJ), realizado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. De acordo com a FGV, “quatro em cada dez brasileiros afirmaram confiar ou confiar muito no Poder Judiciário”, um patamar raramente alcançado em levantamentos recentes do ICJBrasil.

 Sobre a pauta precedentes qualificados, Renata Gil destacou a importância.

“Nós temos três valores fundamentais com relação aos precedentes: a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência. No Brasil esses mecanismos apresentam uma gestão eficiente do processo judicial pelo empenho estratégico dos tribunais superiores, por meio de decisões paradigmáticas a serem replicadas de forma definitiva nos demais casos repetitivos em tramitação nos tribunais brasileiros”, ressaltou.

A magistrada comentou ainda sobre sua atuação e participação em duas pesquisas que identificaram problemas na Justiça do Brasil em relação à efetividade e ao tempo de processo.

“Para sair desse problema, precisamos de mecanismos para gerenciar os precedentes. Por isso, a AMB tem exercido importante função de intermediadora do grupo de trabalho instituído pelo CNJ sobre precedentes. Nós somos os responsáveis pelo grupo que vai trabalhar a parte de comunicação, em razão da nossa facilidade em se comunicar com todos os âmbitos da Justiça”, destacou.

Os jornalistas também abordaram assuntos polêmicos. A presidente da AMB comentou a recente investigação jornalística que revelou empresa de Paulo Guedes em paraíso fiscal.

“Nos causa, no mínimo, surpresa que um ministro da Economia tenha contas no exterior. Em um país em que se busca o fortalecimento do seus sistema econômico, a credibilidade das suas instituições financeiras, você depositar valores, ainda que não sejam ilegais, em contas fora do país, buscando a não incidência de impostos nacionais, me surpreende”, disse.

Sobre juiz das garantias, a magistrada afirmou que a entidade é contra o instituto incluído no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), sancionado há quase dois anos pelo presidente da República. Renata Gil explicou que a figura do juiz das garantias, na prática, significa a existência de um segundo magistrado a cuidar do mesmo processo, mas que ficará responsável especificamente pelo controle da legalidade da investigação criminal e por garantir os direitos fundamentais do acusado.

“Como criar dois juízes numa única vara, num Sistema de Justiça em que a gente não tem uma organização judiciária para isso? Cerca de 40% das varas no Brasil são de juízo único, ou seja, só têm um juiz. E, em muitos lugares, como no interior da Bahia, nós temos um juiz responsável por cinco comarcas, não são cinco varas, são cinco cidades diferentes. Se não temos juízes para todas as comarcas, como vamos adotar o juiz das garantias?”, indagou.

Fonte: AMB