Thiago Massad e Laura Almeida participam da III Semana Nacional dos Juizados Especiais na EPM

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/6), o curso Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, que reuniu Magistrados, servidores e outros profissionais. Instituída pela Resolução nº 533/23 do Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional visa valorizar, fortalecer e divulgar os Juizados Especiais de todo o país.

A Apamagis foi representada, na abertura do curso, pela 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida. Já o encerramento contou com a participação do Presidente Thiago Massad à mesa de trabalhos.

Na abertura do curso, o Coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, da área dos Juizados Especiais da EPM e do curso, José Jacob Valente, agradeceu o apoio da Apamagis ao evento, ressaltando o comprometimento da Associação não apenas com questões associativas, mas no amparo à realização de cursos e eventos. O Diretor da EPM, Ricardo Cunha Chimenti, também agradeceu ao “apoio incondicional” da Apamagis, e a Corregedora-Geral da Justiça, Silvia Rocha, citou a “luta inegável” que a Associação vem fazendo.

Laura de Mattos Almeida, por sua vez, disse que “um dos papéis mais relevantes do trabalho associativo é o suporte à atividade jurisdicional do Magistrado e a consequente contribuição para o aprimoramento da justiça em todas as suas áreas de especialidade, por isso a Apamagis faz questão de estar presente nesta III Semana Nacional dos Juizados Especiais”. A 2ª Vice-Presidente da Apamagis destacou o trabalho da Corregedoria-Geral vem fazendo, no que diz respeito ao enfrentamento da litigância abusiva e parabenizou o coordenador do curso pela “programação rica e elaborada”.

No encerramento, José Jacob Valente voltou a agradecer ao “apoio sempre superior às expectativas” oferecido pela Apamagis ao anunciar a palavra de Thiago Massad, que acabara de chegar de um congresso em Blumenau. “A Apamagis acentuou sua política de apoiar todos os fóruns que envolvem os juízes, não só em São Paulo, porque é muito importante a Associação dar suporte ao colega em várias frentes. Seguimos atuando em todas as frentes necessárias e essenciais para a Magistratura”, disse o Presidente da Apamagis. Ele também lembrou com alegria e saudade do tempo em que foi coordenador de Juizado na região da Vergueiro, na capital paulista.

 

Primeiro dia

Na abertura do curso, foram veiculadas gravações do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Edson Fachin, e da Conselheira do CNJ Andréa Cunha Esmeraldo. O Ministro Fachin enfatizou que o tema desta edição da Semana Nacional, “fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, “não é uma afirmação abstrata, mas uma convicção responsável, traduzida em palavras”, destacando que existem mais de 11 milhões de processos em trâmite nos Juizados no país.

A Conselheira Andréa Cunha lembrou que “os juizados são a porta de entrada da Justiça para milhões de brasileiros, que buscam não só uma decisão, mas também escuta, acolhimento e uma resposta concreta”.

O Coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, da área dos Juizados Especiais da EPM e do curso, José Jacob Valente, agradeceu a participação de todos e salientou a relevância da iniciativa, apontando “a importância dos Juizados Especiais na estrutura do Poder Judiciário e da divulgação de seus trabalhos”.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luís Francisco Aguilar Cortez, reforçou a relevância das unidades como porta de entrada da Justiça para os cidadãos e para a formação dos Magistrados, e citou questões em debate, como a uniformização da jurisprudência e o combate à litigância abusiva. “Tenho uma vinculação afetiva com os Juizados Especiais e sei da importância e do papel que eles representam para a sociedade”, concluiu.

A Corregedora-Geral da Justiça, Silvia Rocha, frisou a importância de discutir o aprimoramento do sistema, informando que o volume dos Juizados de São Paulo supera os números totais de muitos tribunais do país: mais de 1,3 milhão de feitos em andamento, com médias mensais de 75 mil novos processos e 100 mil sentenças. “Os Juizados e os meios de solução de litígios rápidos, como as conciliações e as mediações, fazem com que haja uma participação efetiva do cidadão, que se vê como protagonista da solução. É um exercício de cidadania”, afirmou.

O Diretor da EPM, Ricardo Cunha Chimenti, agradeceu o empenho de todos para a realização do evento e reiterou o compromisso da Escola com o aprimoramento da prestação jurisdicional. “A Escola pode ajudar a partir de iniciativas da Corregedoria e por intermédio das propostas de cursos dos magistrados e de sugestões do público”, esclareceu.

Painéis

Os debates tiveram início com a temática do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos, com exposições do Desembargador Sérgio Antonio Ribas e dos Juízes José Fernando Steinberg, Fabrício Reali Zia e Maria Cecilia Cesar Schiesari.

No segundo painel foram discutidas as particularidades dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, expostas pelo Juiz Rubens Hideo Arai; e os deveres do consumidor, a partir da teoria duty to mitigate the loss, com exposição do Juiz Cassio Pereira Brisola.

Segundo dia

O impacto financeiro da litigância abusiva foi tema do debate inaugural da sexta-feira (19/6), conduzido pela Juíza Patrícia Ceni, responsável pelo Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Na sequência, o Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan fez uma exposição sobre a importância da uniformização de jurisprudência e a Juíza Carla Zoéga Andreatta Coelho apresentou sua experiência na implementação do eproc em vara cível.

O último painel discutiu a importância da conciliação e da mediação para a redução da litigiosidade e satisfação das partes, com exposição do Desembargador José Carlos Ferreira Alves; e abordou a necessidade de estruturação nos Juizados para a garantia da segurança jurídica em painel conduzido pelos juízes Celso Maziteli Neto e Fábio Fresca.

O encerramento teve a participação do Vice-Diretor da EPM, João Batista Amorim de Vilhena Nunes, que realçou a missão da Escola em propagar boas ideias e tornar perene e compreensível a jurisprudência, O Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, Roberto Nussinkis Mac Cracken, acompanhou os debates do segundo dia do curso.

*Com informações da EPM