TJ e Estado de SP assinam Termo de Cooperação sobre segurança de Juízes; Thiago Massad participa

O Presidente Thiago Massad participou, nesta terça-feira (21/10), da assinatura do Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pelo Presidente Fernando Antonio Torres Garcia, e o Estado de São Paulo, representado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, com participação da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência do Palácio da Justiça.

O acordo tem como objeto a cooperação técnica para assegurar o livre e seguro exercício funcional de Juízes, bem como sua segurança e de seus familiares que se encontrem em situação de risco, por meio de ações de Polícia Judiciária, coordenadas ou iniciadas pelo Gabinete de Assessoria Policial Civil da Presidência do Tribunal de Justiça.

O Decreto 68.420/24 criou a estrutura básica da Polícia Civil no TJSP. Pelo Termo de Colaboração assinado cabe ao Estado disponibilizar atendimento direto e célere; promover o acesso a todos os sistemas e bancos de dados pertinentes e necessários à adequada execução do objeto do presente ajuste; disponibilizar recursos humanos pertinentes às atividades a serem desempenhadas; e franquear aos integrantes do TJSP acesso a cursos ministrados no âmbito da Polícia Civil que guardem pertinência com o Termo de Cooperação.

O TJSP fica responsável pela instalação de dependências e recursos materiais adequados ao atendimento e desempenho das funções; pela garantia de local seguro para a guarda de viaturas policiais em uso pelos agentes públicos e pelo provimento de acesso aos sistemas e bancos de dados que contenham exclusivamente nome, locais de exercício de atividade funcional e números de telefones funcionais dos integrantes do Poder Judiciário.

Também participaram da assinatura do Termo de Cooperação o Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, Artur José Dian; o Juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira; e o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Delegado Tiago Antonio Salvador.

*Com informações e fotos do TJSP