Vanessa Mateus aborda quarentena eleitoral a juízes e Reforma Administrativa, em entrevista à rádio Bandeirantes

O novo código eleitoral e a chamada Reforma Administrativa, alguns dos assuntos que dominaram a intensa agenda de trabalho do Congresso Nacional nesta semana, foram temas de destaque da participação da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, no programa Linha Direta com a Justiça, da rádio Bandeirantes, gravado nesta quinta-feira (2/9).

Participaram da entrevista o desembargador aposentado Henrique Nelson Calandra, que já presidiu a Apamagis e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), e o procurador aposentado de São Paulo Francisco Miné.

Vanessa Mateus, que esteve em Brasília para acompanhar a tramitação de projetos de interesse da Magistratura, recordou a quantidade de pautas importantes para a população que foram deliberadas em um curto espaço de tempo.

“Só esta semana tivemos a deliberação sobre o Imposto de Renda, a leitura da Reforma Administrativa, a aprovação do regime de urgência do Código Eleitoral, a pauta da Reforma Tributária e hoje (2/9) a votação do Novo Código Eleitoral. Ou seja, nós tivemos em quatro dias a colocação para a apreciação de assuntos muito importantes que mexem na estrutura do país. É óbvio que não dá para ter um diálogo dessa forma com a sociedade”, ressaltou a presidente da Apamagis.

Por 322 votos a 139, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei do novo Código Eleitoral, que unifica a legislação eleitoral e resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Entre os pontos polêmicos está a quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público possam disputar as eleições.

“Essa quarentena destinada a juízes, promotores e policiais, só agentes da lei, revela um receio imenso de trazer essas pessoas para a política. Os membros do Executivo só têm seis meses de quarentena. Alguém pode usar o poder econômico mais do que um membro do Executivo para influenciar numa eleição? Uma quarentena de cinco anos é quase equivalente a uma condenação por improbidade administrativa”, disse Vanessa Mateus.

A previsão é que a matéria seja votada o quanto antes, para que o Senado possa analisá-la a tempo de as novas regras valerem para as eleições de 2022.

Outro ponto abordado na entrevista pela presidente da Apamagis foi a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Segundo ela, a estabilidade dos servidores públicos, que os protege de ingerências políticas, é um dos pontos mais polêmicos da proposta.

“Nós já temos na Constituição Federal a possibilidade da perda do cargo mediante desempenho e análise de desempenho. Precisamos de regulamentação. Não de uma reforma toda para esta finalidade. Mas o fato é que o texto que veio do governo foi melhorado na Câmara dos Deputados. E o do relator já é melhor e prevê garantias a direitos, mas ainda pode ser melhorado. Não dá para admitir a contratação para o serviço público sem concurso”, ponderou Vanessa Mateus.

Sempre aberta ao diálogo com a imprensa, Vanessa Mateus finalizou sua participação reforçando a importância do “papel da imprensa em mudar esse discurso de que os servidores públicos são os vilões da nação.  Não podemos mais permitir que essa ideia seja vendida para a sociedade. Não podemos mais permitir os ataques ao serviço público como se fôssemos o problema do país. O serviço público pertence ao país e tem que ser valorizado. E a mídia é fundamental para alertar a sociedade sobre isso”, apontou a presidente da Apamagis.

O programa foi transmitido ao vivo pelo canal da rádio no Youtube e pode ser visto abaixo. Também será possível acompanhar a transmissão pela Rádio Bandeirantes, no próximo domingo (5/9), às 20h.