Vanessa Mateus acompanha visita do secretário de Justiça ao Imesc de Santos

4 de março de 2021

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, acompanhou a visita do secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa, à unidade descentralizada do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) em Santos, na última quinta-feira (25/2). A ocasião foi marcada pelo atendimento das últimas perícias que encerraram a fila de ações de interdição judicial, referente ao ano de 2020, provenientes da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, e que ficaram paralisadas devido à pandemia.

A comitiva foi composta pelo diretor do Foro de Santos e também diretor da Apamagis, Paulo Sérgio Mangerona; pelo presidente da Câmara Municipal de Santos, Adilson dos Santos Júnior; pela coordenadora da Descentralizada de Santos, Adriane Monteiro Lopes Victal; pela chefe de gabinete do Imesc, Luciana Lugani; pelo promotor de Justiça Fernando Vidal Akaoui; e pelo presidente da OAB Santos, Rodrigo Julião.

Desde março de 2020, início da quarentena, até setembro, data em que a unidade retomou o atendimento, a Descentralizada de Santos recebeu 528 solicitações de perícias. Desse total, no mesmo ano, foram realizadas 483. As últimas 45 perícias de interdição judicial de 2020 foram finalizadas em um esforço em conjunto do Imesc com o Poder Judiciário. Com essa medida, o Instituto colocou em dia as últimas perícias indicadas pela 7ª Região Administrativa Judiciária, que abrange 18 circunscrições.

“Quando nos deparamos com um espaço como esse, bem localizado, organizado e com profissionais competentes realizando um trabalho de excelência temos a certeza da importância do trabalho que o Imesc presta a uma parcela da sociedade, principalmente aquela que depende da justiça gratuita”, ressaltou o secretário às autoridades presentes.

Fernando José da Costa fez questão de ressaltar a árdua atuação de servidores públicos, os quais classificou como “heróis”, por realizarem um grande trabalho, com pouco recurso e pouca estrutura. E ainda defendeu maior divulgação da essencialidade do serviço público ao observar as recentes campanhas de desvalorização promovida por diversos setores.

Para Vanessa Mateus, “o serviço público é o que resta quando a economia quebra e os negócios ruem, é o que a população tem à disposição”. A presidente da Apamagis ainda pontuou que “o sucateamento visto em alguns projetos talvez seja isso, uma falta de divulgação da importância desse tipo de serviço para a população”.

A fim de exemplificar o relatado, o diretor da Apamagis Paulo Mangerona lembrou que 80% da população litigante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Sobre o Imesc

A unidade do Imesc em Santos atende os periciandos da Baixada Santista e Vale do Ribeira desde novembro de 2012. Da sua fundação até 2020, já foram realizadas 3.438 perícias.

O Imesc atende a todos os cidadãos, em especial aqueles beneficiados pela assistência judiciária gratuita, e os exames são realizados sem custo para a parte, mediante requisição do Poder Judiciário ou de outra autoridade competente do Estado de São Paulo, a fim de esclarecer as dúvidas em relação ao que se discute em um determinado processo.

De 1979 a 2020, foram realizadas 667.143 perícias. Em 2020, o atendimento fechou em 29.399 perícias atendidas. Em 2021, até 19 de fevereiro, 3.260. De 1970 até 1978 não há informação disponível.

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