Vanessa Mateus comenta sobre a aprovação do PL de Custas, na Alesp, em reportagem ao Conjur

O portal Consultor Jurídico (Conjur) entrevistou a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, sobre a aprovação do PL (Projeto de Lei) de Custas ocorrida nesta terça-feira (5/9) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Foram 51 votos favoráveis contra 28.  O texto aprovado, que agora vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas, altera a alíquota de 1% do valor da causa para 1,5%.

A reportagem, intitulada “PL que aumenta taxas judiciárias em São Paulo é aprovado pela Alesp”, descreveu as declarações da presidente da Associação. “Ela [a aprovação] demonstra a responsabilidade da nossa Casa Legislativa não apenas com os cofres públicos, mas com a população pagadora de impostos que, até então, arcava com todo o custo do Poder Judiciário”, comentou Vanessa Mateus.

A presidente da Apamagis acrescentou: “Nessa data se fez história, pois se optou por aumentar a independência e a eficiência de um Judiciário referência no país, como é a nossa Corte bandeirante, além de combater a desinformação, amplamente disseminada durante as discussões sobre esse projeto que visou a tornar o acesso à Justiça mais igualitário”.

O projeto é de autoria do TJSP e foi enviado à Alesp em novembro de 2021. Segundo o Tribunal, o texto tem por objetivo “corrigir omissões e desatualizações que interferem negativamente” na arrecadação das taxas judiciárias, “facilitando sua cobrança e tornando o valor devido mais condizente com o custo do serviço público prestado”.

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