Vanessa Mateus diz que Judiciário está atento à violência psicológica contra a mulher, que agora é crime

Os 15 anos da Lei Maria da Penha, completados no sábado (7/8) e a nova Lei Sinal Vermelho, que passa a incluir no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, foram temas da entrevista que a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, concedeu na última sexta-feira (6/8) ao programa Nova Manhã, da rádio Nova Brasil de Araçatuba.

“Hoje tem essa previsão: isso [violência psicológica contra a mulher] é crime, é punido com reclusão, com multa, gera antecedente criminal e a Justiça estará de olho para denunciar quando for preciso e quando for comunicado”, disse a presidente da Apamagis.

Vanessa Mateus destacou a importância da nova Lei 14.188/2021 tornar crime a violência psicológica contra a mulher, ao lembrar um caso ocorrido quando atuava no 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo, instalado por ela. Na época, uma mulher costumava levar nas audiências os bilhetes que o marido deixava.

“Todo dia de manhã, ele ia trabalhar e deixava um bilhetinho para ela. Mas não era com um beijo carinhoso, e sim dizendo: o tanque quebrou por causa do peso de sua barriga, mande consertar; o telefone quebrou por causa de sua cabeça dura, mande consertar. Era difícil punir esse tipo de coisa”, disse.

“Uma mulher que recebe um bilhete desses todos os dias não tem forças para fazer oura coisa. Ela não se reconhece no mundo como uma cidadã digna de respeito e de direitos, porque não tem isso nem dentro de casa”, completou a presidente da Apamagis.

Sobre a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, Vanessa Mateus lembrou que ela foi criada durante a pandemia pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a fim de oferecer às vítimas de violência doméstica um novo canal para denunciar os agressores. Para isso, basta fazer um “X” vermelho na palma da mão e mostrar a qualquer funcionário de farmácias credenciadas. Imediatamente, ele acionará a polícia ou irá coletar os dados da mulher para encaminhá-los às autoridades.

Pela nova lei, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados, e a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas participantes do programa.

Vanessa Mateus ainda destacou que a Lei Maria da Penha é “uma das melhores leis no mundo de combate à violência doméstica”, mas, com o aumento ininterrupto dos índices de violência, é preciso jogar ainda mais luzes sobre o tema da violência doméstica.

Assista à entrevista na íntegra: