Vanessa Mateus diz que uso da urna eletrônica representa a defesa da democracia, em evento no TRE-SP

Com o tema “25 anos da Urna Eletrônica – Uma história de sucesso”, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou, nesta sexta-feira (26/3), webinar com a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do presidente e do vice-presidente e corregedor do TRE-SP, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, respectivamente.

Convidada à mesa virtual de honra, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, foi saudada pelo presidente do TRE-SP como “parceira permanente” desse tribunal e de sua respectiva escola eleitoral. O desembargador também a agradeceu por ceder a estrutura da Apamagis com essa finalidade.

Vanessa Mateus disse que a Apamagis está sempre ao lado da Justiça Eleitoral por causa de eventos como esse webinar, de “iniciativas grandiosas que visam o bem-estar e a preservação das instituições”.

A presidente lembrou que, em sua carreira na Magistratura, chegou a presidir eleições sem a urna eletrônica. “Quem comandou e participou de uma eleição sem urna eletrônica sabe o tamanho do passo que demos”, disse Vanessa Mateus, salientando, ainda, que a Justiça Eleitoral já pôde explicar todas as questões normalmente postas sobre a urna, inclusive no que diz respeito a sua imunidade a fraudes.

“São 25 anos de uma conquista grandiosa. São 25 anos em que honramos a democracia. A cada vez que nós utilizamos esse sistema, nós honramos o exercício da democracia, a liberdade do poder do voto, a escolha popular”, afirmou Vanessa Mateus. “Se a Apamagis está lado a lado do TRE, hoje comandado por Vossa Excelência e do TSE, hoje comandado pelo ministro Barroso, é porque somos todos sinônimo de credibilidade, confiança e retidão.”

Dirigindo-se a Vanessa Mateus, o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior afirmou: “Vossa Excelência fez presente hoje, aqui, os juízes do Estado de São Paulo associados da Apamagis. Muito obrigado, isso dá muita legitimidade ao nosso evento”.

A celebração dos 25 anos da urna eletrônica, realizada em parceria com a OAB-SP, começou com painéis de discussão reunindo jornalistas de diferentes veículos de comunicação e especialistas em Tecnologia da Informação (TI) e Direito Eleitoral. Foram exibidos, ainda, vídeos com depoimentos de várias autoridades e figuras públicas sobre a confiabilidade do voto eletrônico.

Antes de iniciar os painéis, o presidente do TRE-SP destacou que o sistema eletrônico de votação é “o maior avanço democrático no processo eleitoral”.

Painéis de discussão
No primeiro painel, mediado pela jornalista Fabíola Cidral, o ministro Carlos Velloso, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 1994 e articulou o projeto da urna eletrônica, pontuou que “era preciso afastar a mão humana das apurações e isso só seria conseguido com o voto informatizado”.

Já o jornalista da TV Globo Carlos Tramontina afirmou que, ao longo dos anos, tem-se reiterado a prova da eficiência das urnas eletrônicas, ao contrário das denúncias de fraude, ao que chamou de espécie de folclore. Tramontina reúne extensa atuação jornalística na cobertura de eleições desde a década de 1980.

O desenvolvimento do sistema eletrônico de votação foi tema de outro debate, mediado pela âncora de jornalismo da TV Record Christina Lemos. O consultor em Tecnologia da Informação Paulo Camarão, que foi presidente da comissão técnica para elaboração do projeto da urna eletrônica, relembrou que a premissa fundamental à época era eliminar a fraude no registro dos votos e na totalização dos resultados.

O ex-ministro Torquato Jardim mencionou peculiaridades do desenvolvimento da urna, a exemplo da semelhança de seu teclado com o do “orelhão”, inovação tecnológica disseminada no Brasil da década de 1990, e afirmou de modo categórico que “o Brasil está tendo sua democracia atacada insidiosamente pela desinformação”.

O terceiro e último painel trouxe o professor especialista em Direito Eleitoral Diogo Rais e o secretário de TI do TSE, Giuseppe Janino. A conversa foi mediada pelo diretor de Jornalismo da TV Cultura, Leão Serva.

O professor Diogo Rais declarou que os ataques à confiabilidade da urna revelam a principal face da desinformação. Para ele, as pessoas buscam fatos que apoiem suas crenças, o que se relaciona muito mais com sua vaidade do que uma preocupação com a verdade.

Já o secretário do TSE ressaltou a dimensão das eleições no Brasil, que acontecem em mais de 450 mil seções eleitorais, “a maior eleição informatizada do planeta”.

Encerramento
Sob a condução do desembargador Nuevo Campos e com a participação do vice-presidente e corregedor do TRE, o encerramento do webinário foi realizado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Defendendo que o sistema eletrônico é auditável do primeiro ao último momento, o ministro reforçou que seu posicionamento pessoal e de todo o STF é contrário ao voto impresso.

Nesse sentido, ressaltou as repercussões problemáticas da quebra do sigilo do voto e da provável judicialização das eleições com o ensejamento de ações judiciais pelos perdedores visando à recontagem dos votos. “Imagine um país com 5.600 municípios, nós íamos ter uma megajudicialização das eleições em todo o país”, ponderou.

O ministro finalizou dizendo que o Brasil precisa de um “choque de iluminismo”, no qual se trabalhe pragmaticamente com a experiência real da vida e o monitoramento dos resultados, sabendo reconhecer o que funciona bem e o que dá certo. “A urna eletrônica é um dos exemplos do que funciona”, arrematou.

*Com informações do TRE-SP

Assista ao evento na íntegra: