Vanessa Mateus e a ministra Carmen Lúcia participam de evento da APMP

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou nesta quinta-feira (3/3) do 1º Congresso Internacional de Igualdade de Gênero, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público. O evento virtual foi transmitido pela página da APMP no YouTube e teve neste primeiro dia uma palestra da ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, sobre o Papel das Mulheres no Bicentenário da República.

Logo no início de sua participação, Vanessa Mateus ponderou que a pauta de gênero não é apenas feminina, mas sim civilizatória. “Quando falávamos de gênero há alguns anos, só tínhamos mulheres nas mesas. Hoje, a realidade é outra, por estarmos finalmente entendendo que não se trata de uma pauta só feminina, mas civilizatória que interessa a todos nós.”

Vanessa Mateus ressaltou que, por se tratar de uma luta de todos, só haverá avanço quando toda a sociedade estiver consciente do problema e buscar a mudança. “Essa pauta não vai avançar enquanto só as mulheres lutarem por elas. Temos que dar as mãos e entender que é uma pauta da sociedade”, frisou.

Um estudo do Fórum Internacional de Políticas Públicas foi citado pela presidente da Apamagis para exemplificar como o simples fato de aguardar a paridade de gênero sem uma luta da sociedade não é o melhor caminho a ser seguido: “Há um estudo do Fórum de Políticas Públicas que diz que o ritmo do avanço da pauta de igualdade de gênero hoje, no mundo, irá girar em torno de 100 anos para atingir uma igualdade efetiva”.

A magistrada ainda lembrou que o Brasil encontra-se bem abaixo da média mundial no que diz respeito à equidade de gênero. “Se quisermos ver nossos filhos vivenciarem essa igualdade, precisamos arregaçar as mangas e acelerar esse processo.”

O Papel das Mulheres no Bicentenário da República

Convidada especial deste dia de evento, a ex-presidente do STF e ministra Carmen Lucia traçou um panorama da história feminina nestes 200 anos de República e falou sobre temas atuais como o aumento da violência contra a mulher na pandemia.

Para a ministra, as desigualdades não existem somente entre homens e mulheres, mas também dentro do gênero feminino. “Algumas mulheres têm vivido desde sempre com uma historia repetitiva de machucados. Mesmo entre nós, mulheres, as desigualdades são diferentes. Estamos aqui entre mulheres que tiveram a opção de optar e seguir por uma carreira. Mas há quem não obteve nenhuma chance e essas são discriminadas por esse direito que não as foi assegurado.”

Segundo Carmén Lúcia, os 200 anos de República refletem que muito pouco foi feito para que houvesse hoje, em 2022, uma igualdade de fato. “Se fizermos uma análise dos dois últimos anos, teremos um retrato muito feio do que foi construído ao longo da historia. Porque direitos e direitos negados não caem do céu ou do inferno, são construções humanas. Na nossa Constituição, o artigo 1º definiu o país como um Estado Democrático de Direito, e o artigo 3º diz que os objetivos são constituir uma sociedade livre, justa e solidária. Mas aí vem uma pandemia sanitária, com uma crise política, e o número de mulheres agredidas de todas as formas dentro de casa aumenta exponencialmente.”

A ex-presidente do STF recorreu a partes esquecidas da história do Brasil para mostrar como mesmo mulheres de grande valor não tiveram o devido reconhecimento no país. Ela citou a inconfidente mineira Hipólita Jacinta de Mello. “Se eu falar de dona Hipólita Jacinta de Mello, muito conhecida aqui em Minas Gerais, talvez muitos não saibam quem é. Mas se eu falar de Tiradentes todos sabem que é o inconfidente mineiro. Mas a dona Hipólita talvez tenha sido a inconfidente mais importante, e poucas pessoas sequer estudaram alguma referência sobre ela. E ela perdeu tudo por determinação da coroa portuguesa e do governo de Minas Gerais, além de ter sido a primeira mulher presa política do país. A pergunta que faço, por que essa mulher não teve a mesma importância para a história do Brasil?”

Sem fazer qualquer tipo de julgamento de valor, a ministra do STF destacou que na história do Brasil muitas mulheres se destacaram e fazem parte da memória do país. Ela citou modelos, artistas, esportistas e misses. Sem fazer qualquer questionamento de mérito, Carmen Lúcia disse que no Brasil existe “uma grande exposição de mulheres modelos, artistas, misses, mas não há a mesma repercussão com mulheres que lutaram pela história desse país. Por que essas mulheres que lutaram por todos, para uma transformação sociopolítica, não são tão lembradas, não aparecem nos livros e, ainda hoje, nas publicações”?

Cármen Lucia lembrou algumas das Constituições do país, inclusive a última de 1988, que possuem em comum trechos que dão conta de uma previsão de igualdade a todos. “A Carta de 1824, do Império, tinha a previsão de que a lei seria aplicada igualmente para todos. Entretanto, até o inicio do século XX, as mulheres sequer tinham o direito de ser educadas, não podiam votar – a elas foi subtraído o direito de conhecer seus direitos. Ninguém luta por aquilo que desconhece.”

Por fim, Carmén Lúcia afirmou que a Constituição de 1988 continua a prever uma igualdade ainda não atingida e questionou por que ainda há mulheres que parecem ter menos direitos que outras. “Nossa Carta prevê o desenvolvimento nacional e a erradicação de todas as formas de desigualdade, preconceitos e discriminação. Entre nós mulheres há as que sofrem mais. isto vale para as mais vulneráveis economicamente e para a mulher negra?”