Vanessa Mateus e Thiago Massad abordam inconstitucionalidades do PL do Extrateto no Congresso

Como parte do compromisso de ampliar o diálogo com o Legislativo, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e o 2º vice-presidente, Thiago Massad, cumpriram agenda no Congresso Nacional, nesta terça-feira (9/3).

O objetivo das lideranças foi esclarecer as inconstitucionalidades constantes do PL 6726/16, conhecido como Extrateto, que regulamenta o limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Vanessa Mateus, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), deputado Da Vitória (Cidadania-ES), Thiago Massad

O projeto pretende redefinir a natureza das verbas indenizatórias e as remuneratórias, ou seja, as que devem e as que não devem ser submetidas ao teto remuneratório imposto constitucionalmente para o funcionalismo público.

Também argumentou a presidente Vanessa Mateus que o projeto, na forma proposta, viola a Constituição ao fazer incidir o limitador do teto remuneratório também sobre verbas indenizatórias.

Thiago Massad, Vanessa Mateus, deputado Guilherme Derrite (PP-SP)

“O relatório coloca um rol taxativo, quando o que nós queremos é dialogar sobre conceitos técnicos e que se respeite o que o próprio STF já determinou como constitucional. Não somos contra o teto, assim como não podemos ser a favor de inconstitucionalidades”, esclareceu.

A questão foi abordada com os deputados federais Capitão Derrite (PP-SP),  Alex Manente (Cidadania-SP) e Da Vitória (Cidadania-ES). Ambos foram receptivos ao diálogo e pediram mais subsídios, como notas técnicas, para poderem analisar com maior profundidade o que está sendo proposto.