Vanessa Mateus e Valeria Lagrasta coordenam debate ao vivo sobre Nova Lei de Ação Civil Pública

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e a diretora cultural da Associação, Valeria Lagrasta, coordenam, na próxima segunda-feira (14), debate virtual sobre o tema “Nova Lei da Ação Civil Pública: Projeto Ada Pellegrini Grinover”, que será transmitido ao vivo às 18h30 pelo canal da Associação no Youtube. O evento é realizado em parceria com o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil) e o CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Pesquisas e Estudos Judiciais).

O Projeto de Lei Ada Pellegrini Grinover – PL 1.641/21, substitutivo aos PLs 4.441/20 e 4.778/20, sobre uma nova Lei da Ação Civil Pública – propõe modificações no texto vigente visando melhor harmonizar as disposições dedicadas tanto ao processo coletivo, como também à tutela coletiva extrajudicial, por legislações esparsas, aperfeiçoando e unificando o atual microssistema processual composto fundamentalmente pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, aplicando-lhe algumas das técnicas e procedimentos recentemente previstos pelo Código de Processo Civil, pela Lei de Mediação e por Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nomeado Ada Pelegrini Grinover, o projeto homenageia a jurista que foi coautora da atual Lei da Ação Civil Pública e “que muito contribuiu para a evolução da tutela dos direitos transindividuais no País”. Grinover também foi advogada, professora da Universidade de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo.

Integram o evento Carlos Alberto de Salles, desembargador do TJSP e professor associado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo); Kazuo Watanabe, professor, advogado e desembargador aposentado do TJSP; Paulo Lucon, advogado e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil); Marcelo Sodré advogado, professor da PUC-SP e procurador do Estado de São Paulo aposentado; e Marco Lorencini, advogado, membro e pesquisador do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Pesquisas e Estudos Judiciais)