Vanessa Mateus trata sobre custódia virtual e temas de interesse da Magistratura no Congresso Nacional

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, acompanhou, nesta quarta-feira (30/6), o andamento de proposições de interesse da magistratura no Congresso Nacional. Na agenda constaram encontros com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), João Campos (Republicanos-GO) e Margareth Coelho (PP-PI), oportunidades em que foram discutidas as vantagens da modalidade virtual de audiências de custódia e temas atinentes ao novo CPP (Código de Processo Penal). 

No início da semana, o ministro Nunes Marques, do STF, autorizou a modalidade virtual para audiências de custódia enquanto durar a pandemia. A proibição da modalidade havia sido restabelecida no chamado Pacote Anticrime, após o Congresso derrubar, em abril, os vetos presidenciais sobre a matéria.

Em diálogos com o Legislativo, Vanessa Mateus tem levado a experiência exitosa do projeto-piloto de Guarulhos, que também abrange as comarcas de Arujá, Santa Isabel e Mairiporã. Instaurado em fevereiro pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, o modelo garante o direito de entrevista prévia e reservada do preso com advogado ou defensor, que pode ser presencial, por videoconferência, por telefone ou outro meio de comunicação. Para assegurar sua privacidade durante a oitiva, o preso permanece sozinho na sala de videoconferência, sendo permitida a presença da defesa. Tudo é acompanhado ao vivo por meio do registro de câmeras, que permitem, inclusive, uma visualização 360 graus do espaço.

Ainda no Congresso, a presidente da Apamagis acompanhou a audiência pública da reforma Administrativa, a instalação das audiências do grupo de trabalho do novo CPP, e convidou o relator do novo código, João Campos, para conhecer in loco as custódias virtuais de Guarulhos.