12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária é realizada em São Paulo, com presença da Apamagis

O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, nesta quinta-feira (7/5), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a 12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à sensibilização e capacitação de Magistrados e servidores sobre os impactos negativos da litigância abusiva. O Presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro; Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; e integrantes do Conselho Superior da Magistratura estiveram presentes no evento.

Também compareceram o Presidente da Apamagis, Thiago Massad; a 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida; e o Presidente do Conselho da Apamagis e Ex-Presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia. Mais tarde, a Diretoria da Associação prestigiou, também na EPM, o lançamento do livro “Recurso Especial”, que tem o Ministro Mauro Campbell como um dos autores.

Na abertura da 12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, o Presidente do TJSP, Francisco Loureiro, destacou que a litigância abusiva deixou de ser uma questão secundária e passou a representar um problema de sobrevivência para os tribunais brasileiros. Ele salientou que a Corte paulista gasta, anualmente, mais de R$ 2 bilhões com demandas predatórias, recursos que poderiam ser destinados à criação de varas e ao julgamento de ações legítimas.

Para o Ministro Mauro Campbell Marques, a caravana atua como instrumento de orientação para impedir o mau uso do Judiciário. Ele defendeu a ampliação de ferramentas tecnológicas de monitoramento da litigância abusiva como o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e diferenciou as chamadas “demandas sem lastro” das ações em massa legítimas conduzidas pela Advocacia.

A Corregedora-geral da Justiça de São Paulo, Silvia Rocha, enfatizou que o combate à litigância abusiva não restringe o acesso à Justiça, mas garante que ele seja efetivo para quem necessita da prestação jurisdicional. Ela citou o trabalho desenvolvido pelo Numopede, responsável pelo monitoramento de perfis de demandas judiciais.

O Diretor da EPM, Ricardo Cunha Chimenti, observou que a litigância predatória agrava problemas enfrentados pela sociedade e consome tempo e energia do Poder Judiciário em processos sem legitimidade. Ele ressaltou que a união de esforços entre instituições e especialistas pode contribuir para a construção de soluções mais efetivas no enfrentamento desse cenário.

Após a abertura, foram apresentados dois painéis: “O impacto da litigância abusiva no Judiciário” e “Identificação e monitoramento da litigância abusiva”. O encerramento foi realizado pelo Ministro do STF Luiz Fux, que  ressaltou a importância da análise econômica do Direito na busca por um sistema judicial mais eficiente. Ele enfatizou que a segurança jurídica, a estabilidade da jurisprudência e a aplicação efetiva de sanções à litigância de má-fé são fundamentais para garantir eficiência ao sistema de Justiça e assegurar à população respostas judiciais em tempo razoável.

Compuseram a mesa de encerramento o Presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro; a Corregedora-geral da Justiça de São Paulo, Silvia Rocha; e o Diretor da EPM, Ricardo Cunha Chimenti.

A 12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária foi promovida pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

*Com informações e fotos do TJSP