Diretor-Adjunto de Comunicação da Apamagis é eleito Secretário-Geral do Fonaje, na 56ª edição do evento

O Juiz Fabrício Reali Zia, Diretor-Adjunto de Comunicação da Apamagis, foi eleito Secretário-Geral do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), durante a 56ª edição, ocorrida em Porto Alegre, no período de 12 a 14/11. Também foram eleitos o Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do TJBA, como Presidente, e a Juíza Patrícia Ceni, do TJMT, como Vice-Presidente. O Desembargador José Jacob Valente representou o Tribunal de Justiça de São Paulo no evento.

Na abertura, o Juiz Fernando Swain Ganem, Presidente do Fórum, lembrou a criação do Fonaje, em 1997, ressaltando que nessas quase três décadas a iniciativa tem contribuído com boas práticas e inovações no aprimoramento da prestação jurisdicional dos Juizados. Segundo ele, o Rio Grande do Sul foi pioneiro “na criação do antigo Juizado de Pequenas Causas, permitindo que os Juizados Especiais e Criminais se tornassem uma realidade”. Além disso, afirmou que “os Juizados Especiais simbolizam a principal porta de entrada do Judiciário, principalmente das pessoas mais carentes. Somente no período entre 2020 e 2025, mais de 31 milhões de pessoas procuraram os Juizados Especiais no Brasil e este resultado revela o sucesso do modelo que ajudou a tornar a justiça mais efetiva”.

O Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, fez uma palestra no primeiro dia do evento, na qual destacou o início da iniciativa e sua relevância na solução de conflitos. “A experiência realizada pelos gaúchos inspirou a formulação da Lei Federal nº 7.244, de 1984, que criou os Juizados de Pequenas Causas.  A Constituição Federal de 1988 deu aos Juizados um status constitucional e os tornou conhecidos como Juizados Especiais.  A Lei nº 9.099/95 substituiu a Lei nº 7.244/84, sendo a legislação que rege atualmente os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Os cidadãos mais humildes são os maiores beneficiados com esta iniciativa, que é muito importante para o Poder Judiciário.”

Marco Buzzi ainda referiu-se, em sua palestra, à atuação dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, apontando que a solução efetiva de problemas levados pelos cidadãos brasileiros está atrelada à mediação e à conciliação: “Temos hoje cerca de dois mil Cejuscs no País, e o Rio Grande do Sul foi um dos primeiros Estados a qualificar os mediadores judiciais, com amplo treinamento e qualificação intensa”.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul