Boletim Apamagis 16/2/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Apamagis promove almoço com roda de samba neste domingo (20/2) na sede social

O tradicional almoço de final de semana da sede social contará com uma roda de samba sob o comando do grupo Pra quem é d’sambar, neste domingo (20/2), a partir das 12h. O evento também terá a presença de dois profissionais para recreação infantil, responsáveis por entreter as crianças com atividades e brincadeiras ao longo do dia.

 

AMB

Intercâmbio cultural: AMB e Ejef trocam experiências de projetos literários

Nesta segunda-feira (14), a Secretaria Cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, por videoconferência, a 10ª reunião com o objetivo de discutir as principais ações para 2022. Entre os destaques, o superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Thiago Pinto (TJ-MG), apresentou, durante o encontro, projetos culturais desenvolvidos pela entidade a fim de promover um intercâmbio cultural com a AMB.

 

TJSP

TJSP registra queda no número de casos de Covid-19 entre os servidores

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Licenças Médicas, Perícias Médicas, Reinserção de Servidores e de Assistência e Promoção da Saúde, divulga os pedidos de isolamento e afastamento devido à Covid-19 feitos por servidores neste ano. Os dados mostram que o número de pessoas afastadas das atividades ou isoladas (em teletrabalho) diminuem semana a semana.

Prorrogado o início de novas regras para encaminhamento ao TJSP de cartas precatórias de outros tribunais

 O Comunicado CG nº 73/22 prorrogou para 7/3 a entrada em vigor das novas regras sobre o recebimento e a devolução de cartas precatórias expedidas por órgãos deprecantes de outros tribunais. A partir da data fixada, as cartas precatórias deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo via peticionamento eletrônico. Aquelas enviadas até 6/3 serão recebidas e distribuídas, independentemente do formato do envio.

STF

STF define critérios para decretação da prisão temporária

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/1989. A decisão foi tomada no julgamento, na sessão virtual finalizada em 11/2, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109, em que o Partido Social Liberal (PSL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, questionavam a validade da norma.

 

STJ

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 185 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Pacote Anticrime II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira informa que, antes da entrada em vigor desta lei, não é ilegal a decretação de prisão preventiva de ofício, ainda que decorrente de conversão da prisão em flagrante, pois as normas de natureza processual sujeitam-se ao princípio tempus regit actum e não retroagem para atingir atos praticados antes da sua vigência.

IX Jornada de Direito Civil terá comissão dedicada ao direito digital

Pela primeira vez, a Jornada de Direito Civil vai contar, em sua nona edição, que acontece nos dias 19 e 20 de maio, com uma comissão temática sobre direito digital. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, escalado para presidir a comissão “Direito Digital e Novos Direitos”, as discussões em torno desse tema são de grande importância, uma vez que a regulação sobre direito digital coloca o Brasil no mesmo patamar de proteção de direitos fundamentais que a Europa, com uma completa arquitetura legislativa para a proteção de dados.

 

TRE-SP

Ministra substituta do TSE profere palestra sobre recursos eleitorais na EJEP

Nessa segunda-feira (14), a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) promoveu palestra com a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri. Ocupante do cargo na vaga de jurista, a min. Maria Claudia tratou sobre os procedimentos recursais junto aos TREs e ao TSE.

TRE-SP reforma sentença que cassou prefeito e vice de Anhembi(SP)

Na sessão plenária desta terça-feira (15), o TRE-SP reformou sentença que determinou a cassação do prefeito de Anhembi (SP), Lindeval Augusto Motta, e de seu vice, Alexandro da Silva, eleitos pela coligação PP/PTB, por captação ilícita de sufrágio nas eleições suplementares de 3 de outubro de 2021, por maioria de votos (4 x 2).