Boletim Apamagis – 25/02/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Associação Paulista do Ministério Público promove o 1º Congresso Internacional de Igualdade de Gênero, em março

Nos dias 3, 4, 7 e 8/3, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realiza o 1º Congresso Internacional de Igualdade de Gênero, que será transmitido pelo canal do YouTube da entidade. A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, fará parte da abertura oficial do evento, às 17h, que reunirá palestrantes de renome no mundo jurídico e à frente da defesa de causas de igualdade de gênero, raça e Direitos Humanos.

TJSP

EPM abre inscrições para a abertura do Núcleo de Estudos sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 10 de março a Sessão de abertura do Núcleo de Estudos sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa, coordenado pelo desembargador Antonio Carlos Villen e pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

STF

STF retoma atividades presenciais a partir de 7/3

O presidente do Supremo Tribunal, ministro Luiz Fux, anunciou, nesta quinta-feira (24), o retorno das atividades presenciais no Tribunal, a partir de 7 de março. A medida leva em consideração, entre outros pontos, a cobertura vacinal e a idade da força de trabalho do Supremo, que conta com 59% de servidores e colaboradores com idade entre 21 e 45 anos.

STJ

Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora devem ser contados a partir do vencimento original. Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983.

STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários

​A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também são aplicáveis aos créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial – ou seja, às dívidas que não fazem parte do plano de soerguimento.

TSE

Propaganda partidária nacional começa neste sábado (26)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) será o primeiro a exibir a propaganda partidária gratuita em rede nacional de rádio e televisão, após o restabelecimento desse direito às legendas. O programa do PSOL vai ao ar neste sábado, 26 de fevereiro.

Alesp

Após aprovação da Alesp, lei que cria a loteria estadual é regulamentada; jogos devem bancar ações assistenciais no Estado

Após ser aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.386/21, que criou a loteria estadual, foi regulamentada nesta quinta-feira (24). O Executivo também publicou o decreto que autoriza a abertura de licitação para concessão dos serviços de apostas.

Comissão de Direitos Humanos da Alesp debate situação de funcionários da Fundação Casa

As melhorias das condições de trabalho dos servidores e funcionários da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) foram tema de debate nesta quinta-feira (24), em audiência pública organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp.