Boletim Apamagis – 15/3/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal será no dia 18/3

A cerimônia de posse dos integrantes da diretoria executiva e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis, para o biênio 2022/2023, será realizada no dia 18/3, às 19h, na sede social da Associação.

AMB

STF acolhe pedido da AMB e confirma o fim da revogação automática da prisão preventiva

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6582, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e confirmou a decisão de não revogar automaticamente as prisões preventivas acima de 90 dias, assim como determinou que a reavaliação caberá ao juiz que estiver como relator do processo.

TJSP

Perícia em propriedade intelectual é debatida em novo curso da EPM

Com a aula “Noções introdutórias à propriedade intelectual – os diferentes regimes de tutela legal da propriedade industrial”, teve início na última quinta-feira (10) o curso Perícia em propriedade intelectual, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI). A exposição inaugural foi proferida pela professora Tânia Aoki Carneiro, diretora cultural da ASPI.

STF

STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.199).

Inscrições para cursos do STF Educa em 2022 abrem nesta segunda-feira (14)

O STF Educa, do Supremo Tribunal Federal, abre inscrições, nesta segunda-feira (14), para o ciclo de cursos de capacitação on-line de 2022. Esta edição conta com dois novos cursos: “Habeas Corpus: jurisdição constitucional e principais temas tratados no STF” e “Aplicação da Inteligência Artificial ao Direito”. Há, ainda, cursos sobre temas jurídicos, paternidade, Língua Portuguesa e tecnologia da informação.

Alesp

Comissões dão aval a projeto de distribuição de kit de higiene íntima nas escolas; texto vai agora para votação em Plenário

O Projeto de Lei 96/2022, de autoria do Executivo, que trata da distribuição de kit de higiene íntima nas escolas públicas estaduais, recebeu aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Educação e Cultura, em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (15). Agora, o projeto está pronto para ser discutido e votado pelo Plenário. A expectativa é de que isso aconteça ainda nesta terça.