Apamagis consulta associados acerca da implementação da Lei Complementar nº 1.337/18

Caros associados e caras associadas,

A Associação Paulista de Magistrados realiza, de 22/03 a 31/03, consulta acerca da implementação da Lei Complementar nº 1.337/18, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

A exemplo do que ocorreu em 2014, quando a Associação abriu espaço para os associados dividirem suas experiências sobre o assunto – na época, o projeto de lei estava em andamento -, os resultados da presente pesquisa serão compilados e encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com dados sobre o que pensa a magistratura a respeito do tema, assim como informações que possam enriquecer o debate.