Conselho de Representantes da AMB faz balanço de atividades e discute ações legislativas para 2025

A primeira reunião do Conselho dos Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) realizada nesta segunda-feira (11/2) trouxe à discussão os avanços obtidos no diálogo com o Congresso e os desafios a serem enfrentados em 2025 nas pautas de interesse da Magistratura.

O Presidente Thiago Massad, da Apamagis, esteve na reunião, em Brasília, e participou de outros encontros, ao lado de diretores da Associação, nesta terça-feira (11/2), inclusive da primeira sessão de 2025 do Conselho Nacional de Justiça, na qual houve a posse de dois novos Conselheiros – Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos, nas vagas da advocacia – e o anúncio da abertura das celebrações dos 20 anos do CNJ.

Um dos destaques na reunião do Conselho de Representantes foi a PEC 45/2024, sobre o corte de gastos, que poderia afetar a remuneração de magistrados. Em uma vitória do movimento associativo, o trecho do texto que tratava sobre o tema foi retirado da PEC, e a expectativa é que volte a ser discutido agora, na forma de lei ordinária. Até chegar à supressão da emenda da PEC 45, Thiago Massad viajou inúmeras vezes a Brasília, no fim de 2024, para reuniões com parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados e ministros da República.

Outras pautas de interesse em tramitação no Congresso Nacional também foram analisadas na reunião do Conselho de Representantes. É o caso, por exemplo, da PEC 10 (VTM) e da PEC 6 (PEC Social), com repercussões para aposentados e pensionistas, além do projeto de lei sobre a atividade de risco. Sobre este último, a avaliação é de que a proposta avançou e está próxima de ter os destaques analisados no plenário da Câmara.

Aproximação

Também seguem bem-encaminhados no Congresso o projeto de lei complementar que trata da licença-prêmio, em tramitação na Câmara, e o projeto que regulamenta a audiência de custódia por videoconferência, no Senado.

Para tratar das pautas legislativas, deve ser iniciado um trabalho de aproximação com as novas lideranças nas Casas, incluindo os Presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos Presidentes das comissões recém-eleitos e as novas lideranças partidárias.

Segundo a AMB, em breve deve estar concluído um estudo em âmbito nacional para fundamentar os pedidos de permuta, com uma sugestão de trâmite uniforme e viável para implementação nos estados

A reunião ainda destacou o programa “Diálogos da Magistratura”, cuja 11ª edição acontecerá na próxima segunda-feira, 17/2, às 14h30, no Fórum de Campinas, com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso. A Apamagis é organizadora desta edição, com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da Amatra XV.

Consepre

A reunião do Conselho de Representantes também contou com a participação do Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Francisco Rodrigues de Oliveira Neto.

O magistrado falou sobre as atribuições do Conselho e enfatizou a importância do diálogo entre o Consepre, a AMB e as demais entidades da Magistratura.

“O espaço do Consepre não se confunde com o das associações da Magistratura. O Consepre é um colegiado de gestores que tem a responsabilidade de propor e dialogar com os Presidentes dos Tribunais de Justiça”, explicou.

Outro ponto de destaque foi a participação dos Ex-Presidentes da AMB Airton Mozart Valadares (2008-2010), Henrique Nelson Calandra (2011-2013) e Jayme Martins de Oliveira Neto (2017-2019), sendo que os dois últimos também foram Presidentes da Apamagis.

Os três Ex-Dirigentes ressaltaram a importância da união da Magistratura e das conquistas alcançadas na carreira por meio da atuação da atual gestão e do trabalho do Juiz Frederico Mendes Júnior à frente da AMB.

O encontro do Conselho de Representantes foi encerrado com a definição do calendário das próximas reuniões estatutárias. A segunda edição será realizada nos dias 29 e 30/5, em Recife. A terceira edição está agendada para os dias 28 e 29/8, em Florianópolis.

A última reunião estatutária do ano ocorrerá nos dias 2 e 3/10, em Foz do Iguaçu, juntamente com a realização do XXV Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM).

Ontem, magistrados participaram do 10º Conselho Executivo da AMB, no qual discutiram, entre outros temas, a realização dos IX Jogos Nacionais da Magistratura e do CBM.

Saiba como foram, ainda, as reuniões da Coordenação dos Aposentados e da Coordenadoria da Justiça Estadual.

*Com informações da AMB