“A durabilidade da Constituição é que dá a segurança jurídica ao país”, diz Michel Temer em live da Apamagis

13 de abril de 2021

A democracia brasileira, a Constituição de 1988, a harmonia entre os Poderes e a atuação do judiciário foram alguns dos principais temas abordados na live “O Futuro da Democracia”, promovida pela Apamagis nesta quarta-feira (7/3). O evento virtual, transmitido pelo canal da Associação no Youtube, contou com a presença da presidente Vanessa Mateus, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro, do desembargador aposentado do TJSP Marco Antônio Marques da Silva e do ex-presidente da República Michel Temer.

Na condição de convidado especial, Michel Temer respondeu perguntas dos demais participantes do evento e dos que acompanharam a transmissão pelo Youtube, muitos dos quais seus alunos na PUC-SP.

O ex-presidente iniciou sua fala citando que o Brasil ainda é um estado jovem. “No plano jurídico, passamos a existir a partir de 5/10/1988”, disse. Para Michel Temer, apesar da ‘juventude’ da nossa Carta Magna, esta já é a mais longeva das constituições brasileiras. “O constituinte de 1988 teve a sabedoria de amalgamar os princípios liberais com princípios sociais. Essa mistura de direitos sociais e direitos liberais permitiu que a Constituição permanecesse intacta até hoje.”

Em sua exposição, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro comentou que o Brasil foi recriado com a atual Carta Magna. “O constituinte teve uma visão imensa para criar  e instituir um estado democrático e assegurar a todos nós  direitos sociais, entre outros tantos de liberdade e justiça”, disse.

Questionado sobre o atual momento do país, Michel Temer salientou que, apesar da aparente instabilidade entre os Poderes nos últimos anos, a democracia brasileira não corre risco. “Toda vez que há um problema, encontramos a solução no texto constitucional. Com isso, as pessoas vão percebendo que a durabilidade da Constituição é que dá a segurança jurídica ao país. A segurança jurídica vem do cumprimento rigoroso do texto constitucional e da legislação infraconstitucional.”

O ex-presidente criticou o que chamou de ‘teorias construtivistas’ no meio jurídico que, para ele, costumam acompanhar a opinião pública ou a ‘opinião publicada’. “Isso é um perigo porque é fruto do desequilíbrio jurídico. Nessas teorias construtivistas há muito de subjetividade e nós da área jurídica temos que nos pautar pelo texto constitucional.”

O desembargador aposentado Marco Antônio Marques da Silva lembrou das aulas que teve com o professor Michel Temer na graduação em Direito e no mestrado. Ele trouxe à discussão a visão de que, hoje, com a globalização, os conceitos de democracia e soberania mudaram muito com relação ao período anterior ao da nossa Constituição. “Hoje há um congraçamento, uma conversa entre os países, inclusive na elaboração das leis, em temas como dignidade humana, direitos humanos, meio ambiente e assim por diante. Antigamente, os países faziam suas leis sem se preocupar com os vizinhos.”

Sobre esse tema, o ex-presidente da República afirmou que a soberania dos países foi amenizada e as regras e leis internacionais uniformizadas. “Quando o Brasil tenta fechar o acordo Mercosul-União Europeia (UE), nós estamos nos submetendo a vários critérios estabelecidos pelos europeus, assim como a UE se submete aos contratos que nós fizermos aqui no Mercosul.”

Poder Judiciário

No que diz respeito ao mundo jurídico, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, perguntou a Michel Temer qual a opinião dele sobre questionamentos da sociedade que tratam de um suposto ativismo judicial. Para o ex-presidente, o Judiciário é um Poder inerte, que só age quando provocado. “Quando fui presidente da Câmara, percebia que o STF muitas vezes se manifestava provocado pelos partidos e  deputados que, por não encontrarem a solução legislativa, iam buscar solução no Judiciário.”

Vanessa Mateus também comentou outras críticas feitas à Magistratura e às associações de magistrados no que diz respeito à atuação frente ao Poder Legislativo. “Embora vejamos muito a imprensa falar em lobby do associativismo, na verdade é um trabalho das associações de levar ao Legislativo nossas pautas, nossa visão sobre os projetos, nossa visão sobre a Constituição.”

Pandemia

A live da Apamagis também abordou o tema da pandemia e a forma como os poderes constituídos estão lidando no combate à crise sanitária e econômica. Para o ex-presidente, os governos têm que dedicar muito dos seus esforços e dos recursos na preservação da vida. “A vida é algo que vai e não volta. A economia é algo que vai e volta. É recuperável. Eu peguei o governo com uma queda de 4% no PIB e entregamos com dois anos seguidos de crescimento positivo na casa de 1%. Ou seja, a economia se recupera.”

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