AMB: propostas de normativos que envolvam implementação de políticas relativas à priorização do 1º grau devem ter a participação de todos os envolvidos

A coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, defendeu a oitiva de todas as partes envolvidas durante a elaboração de propostas ligadas à criação ou implementação de normativos relativos à Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das políticas públicas de priorização do 1º grau de jurisdição. A apresentação foi realizada durante webinário organizado pelo CNJ na quarta-feira (10) para debater o tema.

“É muito importante também que sejam analisadas e levadas em consideração a multiplicidade de funções exercidas no 1º grau de jurisdição e que se leve em conta a necessidade de investimentos de recursos na assistência dos magistrados de 1º grau”, disse a Magistrada durante o evento. Ela enfatizou ainda a necessidade de dar atenção para as funções de apoio direto na atividade judicante no 1º grau, que são pequenas em comparação com o 2º grau, onde a maioria dos funcionários trabalha elaborando minutas.

Vanessa Mateus durante participação do webinário | Foto: CNJ

O “Webinário – Resolução CNJ n. 219/2016 – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição” foi realizado nos dias 10 e 11 de maio e contou com a participação de representantes das Administrações dos Tribunais (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais), representantes dos Comitês Gestores Regionais e Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus e representantes de Associações de Magistrados e Servidores.

Vanessa Mateus defendeu a oitiva de todas as partes, entre outros pontos | Foto: CNJ

A proposta do encontro é facilitar o debate e a reflexão sobre os desafios vivenciados pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas relativas à priorização do primeiro grau de jurisdição, bem como analisar propostas de atualização de normativos, em face do atual contexto institucional e do cenário pós-pandemia.

Fonte: AMB