Anuário da Justiça de Direito Empresarial, do Conjur, é lançado em evento na Fiesp

A revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) lançou, em 25/11, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) o seu Anuário da Justiça de Direito Empresarial 2024. A publicação oferece um mapeamento dos colegiados e das pessoas, nas esferas judicial e administrativa, que decidem e põem termo aos litígios e disputas envolvendo empresas, empresários e setor público. O Tribunal de Justiça de São Paulo é tema de uma reportagem que destaca a notoriedade conquistada pela Corte ao especializar Varas e Câmaras em Direito Empresarial. Também são exibidos os perfis resumidos de 31 magistrados que atuam nessas Varas em São Paulo.

A cerimônia contou com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do presidente da seção de Direito Privado do TJSP, Heraldo de Oliveira, representando o TJSP; da desembargadora do TJSP Maria Cristina Zucchi; do secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Fábio Prieto; do presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva; do ex-ministro do STJ e presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp, Cesar Asfor Rocha, acompanhado de sua  vice, Cecília Mello; do presidente eleito da OAB-SP, Leonardo Sica; e do diretor do Conjur, Márcio Chaer. A Apamagis foi representada pelo diretor de Comunicação, Paulo Rogério Bonini.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, discursa na Fiesp

Durante a cerimônia, a segurança jurídica e a importância de desafogar o Judiciário foram temas que permearam os discursos. O ministro Lewandowski disse que o país vive momento de segurança jurídica, com marcos regulatórios e com a própria Constituição, e que é possível reduzir o volume de judicialização no país. “Além do Poder Judiciário extremamente bem preparado, nós temos uma legislação bastante avançada no que diz respeito à arbitragem, à conciliação e à mediação”, afirmou.

O ex-ministro do STJ e presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp, Cesar Asfor Rocha, foi na mesma direção: “As vias da conciliação, mediação e arbitragem precisam ser aperfeiçoadas para evitar que tudo desague no Judiciário: este é o desafio”, disse. “O desafio presente é esvaziar o sistema das causas que não lhe dizem respeito para valorizar seu mais nobre papel, que é regular mais paradigmas coletivos e atuar menos em conflitos individualizados entre partes.”

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, durante lançamento de Anuário do Conjur

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, disse que a indústria de transformação vive um ponto de inflexão, pois “nos últimos dois semestres é o setor que mais tem contribuído para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). “Apenas o fato de o governo federal ter, através de suas agencias, de todos os seus ministérios, um olhar mais atento à indústria da transformação já está permitindo que nós encontremos de novo o ritmo de crescimento que consegue puxar um pouco o crescimento nacional. Falta muito. Podemos e precisamos estar crescendo a taxas muito mais elevadas, e a segurança jurídica é fator fundamental para isso”, disse.

Para o diretor do Conjur, Márcio Chaer, o Judiciário não deve interferir tanto nas relações públicas e privadas, mas a sociedade também precisa desenvolver e acreditar em mecanismos para resolver seus conflitos longe da estrutura estatal de Justiça. “Infelizmente a forma como todos veem mediação, conciliação a arbitragem precisa urgentemente ser revista”, afirmou.

O diretor do Conjur, Márcio Chaer, fala na Fiesp sobre o Anuário da Justiça de Direito Empresarial 2024

Chaer disse que o novo Anuário reúne “todos os guichês e todos os balcões para a transação para a mediação, conciliação e também para o julgamento, se for o caso”. Desde o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, até o Cade, o Carf e seus conselheiros, passando pelos tribunais da Justiça Federal e da estadual, seus desembargadores e juízes, estão mapeados pelo Anuário todos os formuladores das decisões em matéria de Direito da Insolvência, Empresarial, Concorrencial, Tributário e do Trabalho, bem como suas teses e tendências jurisprudenciais.

Seguindo sugestão do ministro Lewandowski, Chaer disse que produzirá um Anuário do Poder Executivo. “Será uma forma de mapear com transparência, com frontalidade, todos os nós que a indústria, o comércio, a economia, de uma forma geral, enfrentam e que têm no governo a esperança de uma solução”.

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O secretário Fábio Prieto, o desembargador Heraldo de Oliveira e a VP conselho jurídico da Fiesp, Cecília Mello