Em Campinas, Thiago Massad vai a inauguração de projeto apoiado pelo TJSP e a reunião com Loureiro

O Presidente Thiago Massad esteve nesta sexta-feira (26/6) em Campinas, onde participou da inauguração do projeto “Tribunal de Justiça, Unicamp e Fundação CASA: juntos pela saúde e bem-estar dos adolescentes internados”. Realizada pelo TJSP, em parceria com a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), a solenidade foi realizada no fórum “Doutor Alberto Pinto de Moraes”, em Campinas, com a entrega simbólica do cheque no valor a ser destinado pelo Poder Judiciário. Os recursos passam de R$ 1 milhão.

Da Apamagis, também participaram o Diretor do Departamento Jurídico, Wagner Roby Gidaro, e o Diretor-Adjunto da Secretaria e do Departamento Jurídico da Associação, Matheus Romero Martins.

Após a cerimônia, o Presidente Francisco Eduardo Loureiro realizou uma reunião com Magistrados da 4ª RAJ, da qual Thiago Massad também participou. Foram tratados temas como migração gradual para o eproc e projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar. A Presidência aproveitou, também, para explicar questões relativas à reposição, fluxo de trabalho, automações e capacitação dos servidores e sobre a novidade que a Justiça paulista terá a partir de julho: a instalação da estrutura estadual voltada ao combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro, iniciativa que busca aprimorar a atuação do Judiciário diante da complexidade dos casos.

Solenidade

Integrante do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis, a Diretora do fórum, Renata Oliva Bernardes de Souza, ressaltou a importância de a comarca receber a cúpula do TJSP para a inauguração do projeto que, a seu ver, “representa de forma concreta aquilo que o Poder Judiciário pode oferecer de melhor à sociedade: a capacidade de transformar decisões em oportunidades, sanções em esperança, recursos financeiros em instrumentos efetivos de mudança de vidas”.

“É uma enorme alegria participar de um projeto como esse que demonstra, com absoluta transparência, como o Judiciário pode atuar de forma inovadora, responsável e profundamente comprometida com a construção de uma sociedade melhor. Esse projeto nasce da união de instituições que compartilham o mesmo propósito: oferecer uma nova perspectiva a adolescentes em conflito com a lei. O Tribunal de Justiça, a Unicamp e a Fundação Casa unem conhecimento, experiência e compromisso público para desenvolver uma iniciativa que coloca a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da juventude no centro de sua atuação”.

A Juíza destacou o trabalho fundamental dos Juízes Marcelo da Cunha Bergo (Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas de Campinas), pela condução das medidas socioeducativas; e Sergio Araújo Gomes (Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas), que viabilizou a destinação, ao projeto, aos recursos provenientes das prestações pecuniárias, transações penais e das suspenções condicionais de processos.

O autor do projeto, professor Paulo Eduardo Neves Ferreira Velho, contou sobre o início das atividades e ressaltou o início da parceria concreta e financeira do Poder Judiciário. Ele lembrou o início das ações, em 2018, para melhorar a assistência dos internos da Fundação Casa. “Os 120 alunos do curso de graduação de Medicina da Unicamp frequentam a penitenciária feminina e a Fundação Casa e, nesses ambientes, têm um aprendizado que é importante para a formação, que vai além da técnica de atingir os objetivos propostos pelas diretrizes curriculares. A Unicamp não vai a nenhum desses cenários para substituir a rede de saúde, ela vai para complementar a relação com as unidades básicas e com o Programa Nacional de Proteção à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei. […] Nenhuma instituição por si só é capaz de fazer tudo. Desde 2021, buscávamos alternativas para incluir psiquiatra, psicólogo e assistente social na equipe de docentes que trabalha com essa população. Com o recurso ora liberado pela justiça criminal incluiremos na equipe profissionais especializados.”

As palavras da Pró-reitora de Extensão, Esporte e Cultura, professora Sylvia Furegatti, que falou em nome da Unicamp, também foram de orgulho e agradecimento. “Muito nos honra fazer o compartilhamento desse importante projeto. A Unicamp tem buscado a convivência e a atuação direta com os agentes públicos atentos às políticas públicas de valor, de melhora da qualidade de vida, de melhora dos aprendizados, das nossas relações que podem mover para longe e para cima a nossa sociedade. É disso que se trata nesse encontro de hoje.”

Em nome da Fundação Casa, a superintendente de Saúde, Maria Angélica Alves da Silva, também agradeceu a parceria. “É um reforço do atendimento que acontece na Fundação Casa. Quero agradecer profundamente à Unicamp, agradecer ao Poder Judiciário que une essas forças em prol do redirecionamento de trajetória de vida dos adolescentes da Fundação Casa. Muito obrigada pela parceria.”

Também presente à cerimônia, o Prefeito de Campos, Dário Saadi, parabenizou a renovação da parceria, agora com recursos. “Sabemos que a função da Justiça é aplicar a lei e quando essa iniciativa, além de aplicar a lei, dá um passo à frente em um programa como esse, isso, sem dúvida, traz muito mais resultado do que a aplicação da lei pura e simples. Em Campinas temos feito um esforço muito grande para que diminuam os casos de adolescentes infratores.”

 

Judiciário

Em seu pronunciamento, o Presidente Francisco Eduardo Loureiro disse que, hoje, as instituições sofrem um grande desgaste e a aquela à qual pertencem os Magistrados não é exceção. Dentro desse contexto, destacou a importância de ações afirmativas com políticas sociais, como a anunciada na solenidade. “Essa foi a oportunidade de demonstrar à população em geral que o Judiciário não é aquele que julga apenas ações estruturais que causam grande polarização nos tribunais superiores”, disse. “Os Juízes de Direito são aqueles que decidem o dia a dia do cidadão, são os que decidem o patrimônio, a família e a liberdade de pessoas comuns no seu dia a dia. Esse é o papel do nosso Juiz estadual. Lembrem-se que a confiança, para nós do Judiciário, é fundamental. Sempre que julgamos um caso, e julgamos 9 milhões no ano passado, alguém ganha e alguém perde. Alguém é vencedor e alguém é vencido e é fundamental que aquele que saia vencido, ele pode não ficar contente, mas que ele saiba que foi julgado por um juiz imparcial e íntegro. Essa é a marca do Tribunal de São Paulo”.

Francisco Eduardo Loureiro disse ainda que esse convênio entre o Tribunal, a Unicamp e a Fundação Casa contou com a participação de dois Magistrados que representam o que é a magistratura de São Paulo: r Sergio Araújo Gomes e Marcelo da Cunha Bergo. “Eles foram muito além da sua atividade jurisdicional e tiveram a coragem de destinar parte das verbas que arrecadam com sanções pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processo revertendo-as de modo proveitoso e criativo em proveito da população. […] Quando direcionamos recursos à Unicamp para que forneça profissionais habilitados à Fundação Casa isso é a um só tempo uma questão de dignidade da pessoa humana e de política de segurança pública. É fundamental que o adolescente infrator, que hoje está em situação de internação, possa se recuperar, que ele possa se integrar à sociedade.”

Entre os presentes à cerimônia estavam o Vice-Presidente do TJSP, Luís Francisco Aguilar Cortez; a Corregedora-Geral da Justiça, Silvia Rocha; a Presidente da Seção de Direito Público, Luciana Almeida Prado Bresciani; o Coordenador da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas, Alexandre Carvalho e Silva de Almeida; o Diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ – Campinas), Nelson Augusto Bernardes de Souza; os Desembargadores Euvaldo Chaib Filho, André Carvalho e Silva de Almeida, César Eduardo Temer Zalaf, José Henrique Rodrigues Torres, Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho, Eduardo Velho Neto, Daniel Blikstein, Candido Pedro Alem Júnior (Coordenador Adjunto da 15ª CJ – Catanduva), Raymundo Amorim Cantuária (Coordenador Adjunto da 5ª CJ – Jundiaí), Nazario Guirao (Coordenador Adjunto da 54ª CJ – Amparo),  João Carlos Garcia ; o juiz substituto em 2º Grau, Richard Paulro Pae Kim; os Juízes assessores da Presidência Mauro Antonini (Jurisdicional), Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Designação de Magistrados) e Renato Siqueira De Pretto (Recursos Humanos); os Juízes assessores da CGJ Rodrigo Nogueira, Alexandre Pereira da Silva, Luciana Netto Rigoni e Tatiana Saes Valverde Ormeleze; os Juízes diretores de fóruns Sergio Augusto Fochesato (Mogi Guaçu), Egon Barros de Paula Araújo (Foro Regional de Vila Mimosa – Campinas) e Adriana Barrea (Mogi Mirim); o Diretor regional da Fundação Casa em Campinas, Eder Carlos Trindande; e o Coordenador da 3ª Região da OAB, Guilherme de Almeida Gay, representando o presidente da 3ª Subseção OAB – Campinas;

Parceria

A iniciativa, que envolve a Vara da Infância e da Juventude Infracional e a Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas, parte do contexto de vulnerabilidade social dos jovens atendidos, muitos deles com vínculos familiares fragilizados, e propõe um acompanhamento integrado em saúde. Também busca ressignificar o período de internação como uma oportunidade de intervenção qualificada, voltada à ampliação de perspectivas e ao fortalecimento de trajetórias de cidadania.

Financiada com recursos provenientes de prestações pecuniárias e medidas como transações penais e suspensões condicionais do processo, a iniciativa reforça a destinação social de valores oriundos de medidas alternativas. O projeto tem duração prevista de três anos, com investimento total estimado em R$ 1.026.254,72 — cerca de R$ 342 mil por ano. A execução contará com equipe médica e técnica (formada por profissionais das áreas de saúde) vinculadas à Unicamp.

O plano de trabalho está estruturado em cinco eixos: prevenção, com diagnóstico precoce e ações planejadas de saúde; atuação reativa em casos de demanda imediata; atenção à saúde mental em situações de maior complexidade e capacitação da equipe; ações educativas voltadas ao autocuidado e à cidadania; e iniciativas culturais, com incentivo ao contato com literatura, artes e música.

O projeto também se ancora no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever compartilhado entre Estado, família e sociedade de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Coordenado pelo Professor Paulo Eduardo Neves Ferreira Velho, da Unicamp, baseia-se em experiência prévia já consolidada de atendimento a adolescentes na Fundação Casa, com resultados positivos ao longo dos últimos anos.

*Com informações e fotos do TJSP